Requerimento n° 285, de 2005
- Autoria
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50, da Constituição Federal e do art. 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a dívida dos Estados, refinanciadas junto à União, ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 31/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 285/2005
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 18/04/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50, da Constituição Federal e do art. 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a dívida dos Estados, refinanciadas junto à União, ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/04/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 33839 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 378, de 2005, do Ministro de Estado da Fezenda, em adiantamento ao Aviso n° 317, de 2005, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg. |
| 26/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28996 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 317, de 17 de agosto corrente, do Ministro da Fazenda, solicitando prorrogação de prazo para resposta à presente matéria, solicitação essa que foi enviada em cópia ao Requerente. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.186, de 2005 - CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24116 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.186, de 2005 - CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
| 19/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9678 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), REFINANCIAMENTO, UNIÃO, ACORDO, LEI FEDERAL, DÍVIDAS, ESTADOS.
- 31/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado, às fls. 146, cópia do OF/CONLEG/Nº 0265/2005, DE 06/10/2005, do Sr. Antonio Pereira de Paula, Consultor-Geral Adjunto, solicitando cópia do Aviso nº 378, de 23/09/2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhado ao Senado Federal em resposta ao Requerimento n 285, de 2005.
A Secretaria-Geral da Mesa retirou cópia do referido Aviso e encaminhou ao solicitante, conforme recibo anexo às fls. 146.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 05/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 378, de 2005, do Ministro de Estado da Fezenda, em adiantamento ao Aviso n° 317, de 2005, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg. - Publicado no DSF Páginas 33839
- 29/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 140, cópia do Ofício SF nº 2402, de 28.09.2005, da Primeira Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 27/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 a 139, o original do Aviso nº 378, de 23 de setembro de 2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 25/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 317, de 17 de agosto corrente, do Ministro da Fazenda, solicitando prorrogação de prazo para resposta à presente matéria, solicitação essa que foi enviada em cópia ao Requerente.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 28996
- 23/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 14, cópia do Ofício SF nº 1999, de 23.8.2005, do Senador Mão Santa no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 13, o original do Aviso nº 317, de 17 de agosto de 2005, do Ministro de Estado da Fazenda, solicitando prorrogação do prazo previsto para o envio das informações solicitadas pelo presente Requerimento.
- 18/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 18/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 26/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1587 de 19/07/05, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 10).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.186, de 2005 - CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24116
- Publicado no DSF Páginas 24183
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 03/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável.
- 20/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 19/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 18/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 9678
- RQS 285/2005
- 18/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:30