Requerimento n° 313, de 2005
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º da Constituição Federal combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Previdência Social, Romero Jucá Filho, informações sobre o cumprimento de leis que beneficiam os aposentados e pensionistas do antigo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, que foi adquirido pelo Santander.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 313/2005
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 20/04/2005
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º da Constituição Federal combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Previdência Social, Romero Jucá Filho, informações sobre o cumprimento de leis que beneficiam os aposentados e pensionistas do antigo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, que foi adquirido pelo Santander.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com detino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/04/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43632 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 308, de 2005, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta à presente matéria, as quais foram enviadas, em cópia, aos Requerentes. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
19/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35280 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 272, de 2005, de 6 do corrente, do Ministro da Previdência Social, solicitando prorrogação por mais sessenta dias, do prazo para a resposta à matéria. À matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa o envio das informações solicitadas. À Secretaria Geral da Mesa. |
15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.189, de 2005 - CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, com restrições, pela supressão de referência de expressões contidas na 4ª questão, nos termos do relatório. À SSEXP. |
15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24117-24119 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.189, de 2005 - CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, com restrições, pela supressão de referência de expressões contidas na 4ª questão, nos termos do relatório. À SSEXP. |
21/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9964-9966 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com detino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), ESCLARECIMENTOS, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, LEGISLAÇÃO, BENEFÍCIO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, BANCO ESTADUAL, (BANESPA), (SP).
- 13/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 308, de 2005, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta à presente matéria, as quais foram enviadas, em cópia, aos Requerentes.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43632
- 07/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 59, cópia do Ofício SF nº 2.842, de 7 de dezembro de 2005, da Primeira Secretaria do Senado, encaminhando as informações à Senadora Ideli Salvatti.
Juntei, às fls. 60, cópia do Ofício SF nº 2.843, de 7 de dezembro de 2005, da Primeira Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Senador Eduardo Suplicy
Ao Plenário, para conhecimento.
- 06/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 44 a 58, o original do Aviso nº 308 de 2 de dezembro de 2005, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 18/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 272, de 2005, de 6 do corrente, do Ministro da Previdência Social, solicitando prorrogação por mais sessenta dias, do prazo para a resposta à matéria.
À matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa o envio das informações solicitadas.
À Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 35280
- 17/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 39 e 40, cópias dos Ofs. nºs 2.499 e 2.503/2005, do 1º Secretário, encaminhando cópia do Aviso nº 272/2005, do Ministro de Estado da Previdência Social, aos Requerentes Senadora Ideli Salvatti e Senador Eduardo Suplicy, respectivamente, solicitando a prorrogação, por mais sessenta dias, do prazo para resposta ao Requerimento.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 10/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 38, o original do Aviso nº 272, de 6 de outubro de 2005, do Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando a prorrogação, por mais sesseta dias, do prazo para resposta ao Requerimento.
- 06/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM, nesta data.
- 06/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação
- 19/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1515 de 18/07/05, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações
(fls. 34 a 37).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.189, de 2005 - CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, com restrições, pela supressão de referência de expressões contidas na 4ª questão, nos termos do relatório.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24183
- Publicado no DSF Páginas 24117-24119
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 19/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável, com a supressão do quesito nº 4.
- 26/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 25/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 20/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com detino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 9964-9966
- RQS 313/2005
- 20/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:30