Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 27/04/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,500,000.00 (trinta e um milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Pernambuco: Melhoria da Qualidade da Educação
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 27/04/2005
- Último estado:
- 29/04/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 15/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/04/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,500,000.00 (trinta e um milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Pernambuco: Melhoria da Qualidade da Educação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 26/04/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 422, de 2005-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 338, de 2005, subscrito pelos Líde... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10234-10237 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 422, de 2005-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 338, de 2005, subscrito pelos Líderes, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra o Senador Marco Maciel. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 427, de 2005-CDIR (Relator Senador Efraim Morais), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10170-10176 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 422, de 2005-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 338, de 2005, subscrito pelos Líderes, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra o Senador Marco Maciel. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 427, de 2005-CDIR (Relator Senador Efraim Morais), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/04/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, CRÉDITO EXTERNO, EXECUTIVO ESTADUAL, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, DESENVOLVIMENTO INTEGRADO , MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, ESTADO, (PE).
- 20/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 18/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 13/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à CONLEG.
- 05/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 655 de 28/04/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 31/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 08/05 (fls. 192 a 193).
Ofício SF nº 656 de 28/04/05, ao Governador do Estado de Pernambuco comunicando a promulgação da Resolução nº 08/05, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 194).
- 29/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2005.
DSF - 28/04/2005 PÁG. 012496.
DOU-E- 28/04/2005 PÁG. 00003.
Promulgada em 27/04/2005.
- 27/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 188 e 189).
- 27/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 422, de 2005-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 338, de 2005, subscrito pelos Líderes, solicitando urgência para o projeto.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra o Senador Marco Maciel.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 427, de 2005-CDIR (Relator Senador Efraim Morais), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10234-10237
- Publicado no DSF Páginas 10170-10176
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 26/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:48