A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 173, de 2005 (nº 413/2005 na origem), de 1º do corrente, do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.131, de 1º de julho de 2005.


À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Leitura do Ofício nº 254, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 237, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.017, de 2005-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), apresentando a redação final da matéria, tendo em vista a constatação de existência de inexatidão material, cuja correção não importa em alteração de mérito. (Registro correto do nome do Programa "Promoex" e do Programa "Pnage", constantes respectivamente dos arts. 8 e 9 do Projeto, em virtude de serem objeto de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, nos termos da Mensagem nº 156, de 2005, em tramitação no Senado Federal)
Aprovada a redação final.
A Presidência encaminhará novos autógrafos da matéria à sanção e fará a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - É lido e aprovado o Requerimento nº 620, de 2005, subscrito pelos Senadores José Jorge, Heloisa Helena e Lúcia Vânia, solicitando a inversão da pauta no sentido de que os itens 3 e 2 da Ordem do Dia (PLV 9/2005 - MPV 238/2005 e PLV 11/2005 - MPV 237/2005) sejam apreciados antes do Item 1 (PLV 10/2005 - MPV 233/2004).
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Maguito Vilela, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 949, de 2005-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e Relator Revisor, com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena.
Aprovado o projeto de lei de conversão, com os votos contrários dos Senadores Jefferson Péres, Heloisa Helena, Jorge Bornhausen e José Jorge, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Romeu Tuma, Heloisa Helena, José Agripino e Jefferson Péres e havendo o Senador José Sarney encaminhado à Mesa, para publicação nos termos do art. 316 do Regimento Interno, declaração de voto favorável à matéria.
À sanção.
À SSEXP.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - É lido e aprovado o Requerimento nº 620, de 2005, subscrito pelos Senadores José Jorge, Heloisa Helena e Lúcia Vânia, solicitando a inversão da pauta no sentido de que os itens 3 e 2 da Ordem do Dia (PLV 9/2005 - MPV 238/2005 e PLV 11/2005 - MPV 237/2005) sejam apreciados antes do Item 1 (PLV 10/2005 - MPV 233/2004).
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Maguito Vilela, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 949, de 2005-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e Relator Revisor, com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena.
Aprovado o projeto de lei de conversão, com os votos contrários dos Senadores Jefferson Péres, Heloisa Helena, Jorge Bornhausen e José Jorge, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Romeu Tuma, Heloisa Helena, José Agripino e Jefferson Péres e havendo o Senador José Sarney encaminhado à Mesa, para publicação nos termos do art. 316 do Regimento Interno, declaração de voto favorável à matéria.
À sanção.
À SSEXP.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que o Presidente Renan Calheiros designou relator revisor da presente matéria o Senador Maguito Vilela.
À SSCLSF.

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 254, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 237, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.