A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 174, de 2005 (nº 423/2005 na origem), de 4 do corrente, do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.132, de 4 de julho de 2005.


À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

6ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, usam da palavra, pela Ordem, os Senadores Heráclito Fortes, Marcelo Crivella, Flexa Ribeiro (Relator Revisor), José Agripino, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Heloisa Helena, Ney Suassuna, César Borges, Tião Viana e Luiz Otávio, tendo o Sr. Presidente Renan Calheiros prestado esclarecimentos ao Plenário.
Leitura do Requerimento nº 638, de 2005, subscrito pelo Senador Heráclito Fortes, solicitando o adiamento da discussão da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
Usam da palavra, pela Ordem, os Senadores Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, José Agripino e Heráclito Fortes.
A seguir, é deferido o Requerimento nº 639, de 2005, subscrito pelo Senador Heráclio Fortes, solicitando a retirada do Requerimento nº 638, de 2005.
Usam da palavra, pela Ordem, os Senadores Jonas Pinheiro, Antonio Carlos Magalhães,
É proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.016, de 2005-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator Revisor.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Jonas Pinheiro, Heráclito Fortes, Juvêncio da Fonseca, César Borges, Leonel Pavan e José Jorge.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Arthur Virgílio, Heráclito Fortes, Hélio Costa, César Borges, Leonel Pavan e Heloisa Helena.
Aprovado o projeto de lei de conversão com o seguinte resultado Sim 47, Não 01, Abst. 01, Total 49, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas, após usarem da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, José Agripino, Marcelo Crivella, Sibá Machado, Heráclito Fortes e Leonel Pavan, tendo o Senador Antonio Carlos Valadares declarado seu voto favorável. (Verificação de votação solicitada pelo Senador César Borges com o apoiamento dos Senadores Heráclito Fortes, Sérgio Guerra e Paulo Octávio)
À sanção.
À SSEXP.

5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que o Presidente Renan Calheiros designou relator revisor da presente matéria o Senador Flexa Ribeiro.
À SSCLSF.

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 256, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 239, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 256, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 239, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.