Requerimento n° 604, de 2005
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o artigo 133, inciso V, "D" do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre a utilização do cartão de crédito corporativo por parte dos servidores da Administração Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 02/09/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 604/2005
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/06/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o artigo 133, inciso V, "D" do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre a utilização do cartão de crédito corporativo por parte dos servidores da Administração Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 9686-9687 | Leitura do Requerimento nº 445, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando que seja encaminhado por completo o Relatório de Auditoria TC - 016.236/05-6 incluindo seus dois anexos.Considerando que o objeto do RQS nº 445, de 2008, decorre do Relatório de Auditoria produzido pelo Tribunal de Contas da União no processo nº TC-016.236/2005-6, oriundo do Requerimento nº 604, de 2005, formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, a Presidência determina a juntada do presente Requerimento ao processado do Requerimento nº 604, de 2005, e o envio ao exame daquela Comissão, nos termos do art. 101 do Regimento Interno da Casa, para posterior apreciação pelo Plenário. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 15/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14325 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 357, de 2007, de 28 de março último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão nº 470/2007-TCU-Plenário referente à matéria, a qual foi enviada, em cópia, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 14/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7700 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 236/2006, de 23 de fevereiro último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do processo n° TC 016.236/2005-6, com providências, em resposta à matéria. O Aviso foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em cópia, ao Requerente; O Requerimento aguardará, na Secretaria Geral da Mesa, a realização da segunda etapa da auditoria determinada pelo Tribunal de Contas da União. À Secretaria Geral da Mesa. |
| 15/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30937-30938 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.244, de 2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a aprovação da Auditoria solicitada na presente matéria, informação essa enviada, em cópia, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Requerente. À Secretaria Geral da Mesa. |
| 22/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25027 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 6.298, de 05 do corrente, do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências adotadas em relação à matéria. Os esclarecimentos foram encaminhados, em cópia, ao Requerente. A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa aguardando as informações. À SSCLSF. |
| 29/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21274 | Aprovado o Requerimento nº 604, de 2005. Serão tomadas as devidas providências. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RQJ 8/2005
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, PEDIDO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS, SERVIDORES, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL.
| Matéria |
|---|
| RQS 445/2008 |
- 01/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Tramita em conjunto com o RQS nº 445, de 2008).
- 29/02/2016
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria de Arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 30/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido da Secretária-Geral da Mesa.
(Tramita em conjunto com o RQS nº 445, de 2008).
- 02/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O presente processado encontra com sua tramitaçao finalizada e foi apensado ao Requerimento nº 445, de 2008, para fins de instrução.
À CCJ.
- 30/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 22/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 445, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando que seja encaminhado por completo o Relatório de Auditoria TC - 016.236/05-6 incluindo seus dois anexos.Considerando que o objeto do RQS nº 445, de 2008, decorre do Relatório de Auditoria produzido pelo Tribunal de Contas da União no processo nº TC-016.236/2005-6, oriundo do Requerimento nº 604, de 2005, formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, a Presidência determina a juntada do presente Requerimento ao processado do Requerimento nº 604, de 2005, e o envio ao exame daquela Comissão, nos termos do art. 101 do Regimento Interno da Casa, para posterior apreciação pelo Plenário.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 9686-9687
- 16/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO EMPRESTADO A ATA - PLENÁRIO A PEDIDO
- 03/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO AO GAB. SEN. CESÁR BORGES
- 15/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 14/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 357, de 2007, de 28 de março último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão nº 470/2007-TCU-Plenário referente à matéria, a qual foi enviada, em cópia, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14325
- 10/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 100, cópia do Ofício SF nº 668, de 09.05.2007, do Senador Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 59 a 99, o original do Aviso nº 357, de 28.03.2007, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do processo TC 007.512/2006-0, em resposta ao Requerimento.
- 19/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 30/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 29/05/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo, onde aguardará o resultado da auditoria.
- 13/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 236/2006, de 23 de fevereiro último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do processo n° TC 016.236/2005-6, com providências, em resposta à matéria.
O Aviso foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em cópia, ao Requerente;
O Requerimento aguardará, na Secretaria Geral da Mesa, a realização da segunda etapa da auditoria determinada pelo Tribunal de Contas da União.
À Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 7700
- 08/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 55, cópia do Ofício SF nº 379, de 08.03.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/03/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 a 54, o original do Aviso nº 236, de 23.02.2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 14/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.244, de 2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a aprovação da Auditoria solicitada na presente matéria, informação essa enviada, em cópia, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Requerente.
À Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 30937-30938
- 06/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, cópia do Ofício SF nº 2.087, de 5.9.2005, do Senador Alvaro Dias no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 8 a 14, o original do Aviso nº 1.244, de 24 de agosto de 2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 011.825/2005-2, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação, em resposta ao presente Requerimento.
- 21/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 6.298, de 05 do corrente, do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências adotadas em relação à matéria.
Os esclarecimentos foram encaminhados, em cópia, ao Requerente.
A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa aguardando as informações.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25027
- 19/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 5, cópia do Ofício SF nº 1.616/2005, de 19.07.2005, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando cópia do Aviso nº 6.299/2005, do TCU, ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 19/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 4, o original do Aviso nº 6.299, de 05.07.2005, do Vice-Presidente, no exercício da Presidência, do Tribunal de Contas da União, informando que o processo referente ao presente Requerimento foi autuado naquele Órgão sob o nº TC-011.825/2005-2, e encaminhado à Unidade Técnica para providências pertinentes.
- 08/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1416 de 30/06/05, ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando realização de auditoria (fls. 03).
- 29/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09,30 hs.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 604, de 2005.
Serão tomadas as devidas providências.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21274
- 08/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Publicação.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
- 07/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2020 13:53