Mensagem (SF) n° 160, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Claudio Lemos Fonteles, com mandato de 2 anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 160/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2005
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Claudio Lemos Fonteles, com mandato de 2 anos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/06/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21260-21262 | Matéria apreciada nesta oportunidade, extrapauta, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o Parecer nº 1.019, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 61, Não 04, Abst. 01, Total 66. À promulgação. À SSEXP. |
22/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20425-20428 | Leitura do Parecer nº 1.019, de 2005-CCJ, (Relator Senador Alvaro Dias), favorável. À SSCLSF. |
16/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20007-20014 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
28/06/2005 | Escolha do Sr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, para exercer o cargo de Procurador Geral da Republica. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 362/2005
- Data de Leitura:
- 15/06/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 21/06/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
- 25/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 07/04/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 124 - Seção 2, de 30/06/2005, pág. 1, a nomeação do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1281 de 28/06/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 75/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Cláudio Lemos Fonteles, com mandato de 2 anos
(fls. 27 a 28).
- 29/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09,30 hs.
- 29/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09,30 hs.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Matéria apreciada nesta oportunidade, extrapauta, com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o Parecer nº 1.019, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 61, Não 04, Abst. 01, Total 66.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21260-21262
- Votações nominais:
- 22/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.019, de 2005-CCJ, (Relator Senador Alvaro Dias), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20425-20428
- 21/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 21/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos dos arts. 84, XIV, 52, III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis, e um (1) contrário.
Usam da palavra os Senadores Álvaro Dias (Relator), Ney Suassuna, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Demóstenes Torres, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Maguito Vilela, José Agripino, Paulo Octávio, Eduardo Azeredo, Senadora Serys Slhessarenko, e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Álvaro Dias às fls. 19 a 24.
À SSCLSF.
- 20/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir Relatório.
- 16/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 20007-20014
- 15/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado às fls. 11/14, O Ofício nº 1.012/2005, do Presidente da Câmra dos Deputados, encaminhando cópia do Ofício nº 383/2005/PRESI/ANPR, contendo lista tríplice, para escolha do Procurador-Geral da República.
Aguardando leitura.
- 15/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:24