Mensagem (SF) n° 366, de 1974
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.162 de 06/12/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL NOS QUADROS DE PESSOAL DOS ORGÃOS RELATIVAMENTE AUTONOMOS, AUTARQUIA EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.162 de 06/12/1974
- Último estado:
- 06/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 366/1974
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/11/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL NOS QUADROS DE PESSOAL DOS ORGÃOS RELATIVAMENTE AUTONOMOS, AUTARQUIA EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 142/1974
- Data de Leitura:
- 19/11/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, (DF), DISPONIBILIDADE, QUADRO DE PESSOAL, ORGÃO RELATIVAMENTE AUTONOMO, AUTARQUIA, UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO. NORMAS, CONTRATO, REGIME DE TRABALHO, (CLT), FUNCIONARIO PUBLICO, (DF), INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ORGÃO RELATIVAMENTE AUTONOMO, AUTARQUIA, UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, (DF). INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ORGÃO RELATIVAMENTE AUTONOMO, AUTARQUIA, UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO.
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 75, MSG 676, DE 1974, DA PRES
REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO
OF. 322 - SAP, DO MIN GAB CIVIL.
- 06/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006162/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1975).
- 06/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006162/74.
DOFC 09 12 PAG 13917.
- 02/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 156 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 5586.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 672 - CR.
- 27/11/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 27/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
VIRGILIO TAVORA.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 670 - CCJ E 671 - DF.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 305, DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
- 27/11/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 27/11/1974
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/11/1974
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 20/11/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/11/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 19/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 20 11 PAG 5246.
- 19/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 127 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22