Requerimento n° 665, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União esclarecimento sobre o coeficiente de participação de Macapá, Estado do Amapá, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2004 e 2005, conforme as Decisões Normativas do TCU nºs 54 de 2003 - TC nº 020.256/2003-9, e 63 de 2004 - TC nº 013.324/2004-9.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
17/10/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 665/2005
Autor:
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Data:
22/06/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União esclarecimento sobre o coeficiente de participação de Macapá, Estado do Amapá, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2004 e 2005, conforme as Decisões Normativas do TCU nºs 54 de 2003 - TC nº 020.256/2003-9, e 63 de 2004 - TC nº 013.324/2004-9.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. O requerimento será apreciado oportunamente. Ao Pleg com destino à SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/06/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2005 Publicado no DSF Páginas 33763
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.410/2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
22/07/2005 Publicado no DSF Páginas 25027
Anunciado o recebimento do Aviso nº 6.299, de 05 do corrente, do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências adotadas em relação à matéria.
Os esclarecimntos foram encaminhados, em cópia, ao Requerente.
A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa aguardando as informações.
À SSCLSF.
29/06/2005 Publicado no DSF Páginas 21274-21275
Aprovado o Requerimento nº 665, de 2005.
Serão tomadas as devidas providências.
À SSEXP.
23/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20538
Leitura.
À publicação.
O requerimento será apreciado oportunamente.
Ao Pleg com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, ACORDO, DECISÃO NORMATIVA, (TCU), COEFICIENTE, PARTICIPAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, FUNDO, (FPM), MUNICÍPIO, MACAPÁ, (AP).
17/10/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
03/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.410/2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 33763
27/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 15, cópia do Ofício SF nº 2.390, de 26.9.2005, do Senador Alvaro Dias no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
23/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 8 a 14, o original do Aviso nº 1.410, de 14.9.2005, Presidente do Tribunal de Contas, encaminhando cópia do Acórdão proeferido nos autos do processo nº TC 011.827/2005-7, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, em resposta ao Requerimento.
21/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 6.299, de 05 do corrente, do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências adotadas em relação à matéria.
Os esclarecimntos foram encaminhados, em cópia, ao Requerente.
A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa aguardando as informações.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25027
19/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 5, cópia do Ofício SF nº 1617/2005, de 19.07.2005, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando cópia do Aviso nº 6.298/2005, do TCU, ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
19/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 4, o original do Aviso nº 6.298, de 05.07.2005, do Vice-Presidente, no exercício da Presidência, do Tribunal de Contas da União, informando que o processo referente ao presente Requerimento foi autuado naquele Órgão sob o nº TC-011.825/2005-2, e encaminhado à Unidade Técnica para providências pertinentes.
08/07/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
01/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Ofício SF nº 1417 de 30/06/05, ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando informações (fls. 03).
29/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09,30 hs.
28/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 665, de 2005.
Serão tomadas as devidas providências.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 21274-21275
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/06/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclsuão em Ordem do Dia.
22/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
O requerimento será apreciado oportunamente.
Ao Pleg com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 20538
RQS 665/2005
22/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2020 13:53