Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 320, de 2005
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1682/2005
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 775 de 05/07/2005
- Natureza
- Escolha de membro do TCU
Ementa:
Escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 775 de 05/07/2005
- Último local:
- 14/02/2007 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 14/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 320/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/2005
- Descrição/Ementa
- Escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/06/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21247-21260 | Leitura. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado Sim 61, Não 06, Abst. 02, Total 69. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/2005
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TCU).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/06/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- 14/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
- 10/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 26/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo empresatdo a SSCLSF
- 11/04/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- devolvido
arquivado
- 10/04/2006
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.
- 16/02/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à ADOVSF.
- 14/10/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- 31/08/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A ADVOSF
- 16/08/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROMUL DEC LEGISL 775/05 ESCOLHA DO SR. DEP. JOÃO AUGUSTO R. NARDES PARA O TCU
PROCESSO ARQUIVADO
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 14/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, Aviso nº 6.313-GP/TCU, do Ministro Adylson Motta, Presidente do Tribunal de Contas da União, registrando recebimento do Ofício SF-1442/2005.
À Subsecretaria de Expediente.
- 08/07/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Processo enviado à SGM.
- 08/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1441 de 05/07/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 96/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Leigislativo nº 775/05 (fls. 13).
Ofício SF nº 1442 de 05/07/05, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 775/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 15).
Ofício SF nº 1443 de 05/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 775/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 16).
- 08/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000775 DE 2005.
DSF - 06/07/2005 PÁG. 22113.
DOU-E- 06/07/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 05/07/2005.
- 29/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
Anexado o texto revisado (fls. 11).
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado Sim 61, Não 06, Abst. 02, Total 69.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21247-21260
- Votações nominais:
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 21/01/2019 01:40