Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2005
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4873/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 11.156 de 29/07/2005
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente - GDAMB e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.156 de 29/07/2005
- Último estado:
- 01/08/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente - GDAMB e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/07/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26678 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 203, de 2005, (nº 507/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23377-23390 | É lido e aprovado o Requerimento nº 773, de 2005, solicitando urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.091, de 2005-PLEN) Usam da palavra, para discutir, os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Arthur Virgílio, Tião Viana e Delcídio Amaral. Aprovado o projeto. À sanção. À SSEXP. |
08/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22488 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
08/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22467-22476 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 88/2005
- Data de Leitura:
- 07/07/2005
- Indexação:
- Criação, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE ESPECIAL, MEIO AMBIENTE, Carreira de Especialista em Meio Ambiente, (MMA), (IBAMA), avaliação de desempenho, servidor, critérios, concessão, incorporação, proventos, aposentadoria, pensões. _ Criação, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa do Meio Ambiente, beneficiário, servidor, quadro de pessoal, lotação, (MMA), (IBAMA), nível superior, intermediário, auxiliar, Plano de Classificação de Cargos, avaliação de desempenho, fixação, valor, pontuação.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 22/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- CRIAÇÃO DA GDAEM E DA GDAMB NO IBAMA
SANC. A LEI 11156/05
PROCESSO ARQUIVADO
- 10/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1790 de 09/08/05, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005 (fls. 32).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo,
- 05/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 05/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 203, de 2005, (nº 507/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26678
- 03/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 02/08/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 01/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011156 DE 2005.
DOU - 01/08/2005 PÁG. 00005 a 00006.
Sancionada em 29/07/2005.
- 21/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1619 de 19/07/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 115/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 52).
Ofício SF nº 1620 de 19/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 53).
- 13/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37 a 43).
- 13/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 773, de 2005, solicitando urgência para a matéria.
Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.091, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Arthur Virgílio, Tião Viana e Delcídio Amaral.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23377-23390
- 12/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo solicitação.
À SSCLSF.
- 08/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 22488
- Publicado no DSF Páginas 22467-22476
- 07/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 28, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 07/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:03