Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2005
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4659/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 11.153 de 29/07/2005
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.153 de 29/07/2005
- Último estado:
- 22/08/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/07/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26313 | Leitura da Mensagem nº 197, de 2005 (nº 494/2005, na origem), de 29 de julho último, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.153, de 29 de julho de 2005. À SSEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e, posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23342-23351 | É lido e aprovado o Requerimento nº 769, de 2005, solicitando urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ramez Tebet parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.087, de 2005-PLEN) Usam da palavra, para discutir, os Senadores Juvêncio da Fonseca, Wellington Salgado de Oliveira, Aloizio Mercadante e Fernando Bezerra. Aprovado o projeto. À sanção. À SSEXP. |
| 12/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22977 | Leitura. (processado da 1ª autuação) A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde somente poderá receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis. (As emendas apresentadas deverão ser encaminhadas à SGM para publicação do DSF e em avulsos) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 12/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22951-22957 | Leitura. (processado da 1ª autuação) A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde somente poderá receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis. (As emendas apresentadas deverão ser encaminhadas à SGM para publicação do DSF e em avulsos) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 855/2005
- Data de Leitura:
- 11/07/2005
- Prazos:
- 12/07/2005 - 12/07/2005: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/07/2005 - 12/07/2005: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, NÚCLEO, CIÊNCIAS AGRÁRIAS, SEDE, MUNICÍPIO, DOURADOS, (MTS), ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, CARGO, REITOR, VICE-REITOR, CARGO EFETIVO, PROFESSOR, MAGISTÉRIO, ENSINO SUPERIOR, MÉDICO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, ESTATUTO, PATRIMÔNIO, RECEITA, RECURSOS FINANCEIROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 1ª autuação
- 22/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- CRIAÇÃO DA UFGD POR DESMEMBRAMENTO DA UNIV FEDERAL DE M. GROSSO DO SUL
SANCIONADA LEI 11153/05
PROCESSO ARQUIVADO
- 1ª autuação
- 22/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- CRIAÇÃO DA UFGD POR DESMEMBRAMENTO DA UFMS
ESTA MATÉRIA TEM MAIS DE UMA AUTUAÇÃO
- 1ª autuação
- 10/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1792 de 09/08/05, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.153, de 29 de julho de 2005 (fls. 60).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 04/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 1ª autuação
- 03/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 197, de 2005 (nº 494/2005, na origem), de 29 de julho último, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.153, de 29 de julho de 2005.
À SSEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e, posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26313
- 1ª autuação
- 03/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 1ª autuação
- 02/08/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 02/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 1ª autuação
- 01/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011153 DE 2005.
DOU - 01/08/2005 PÁG. 00003.
Sancionada em 29/07/2005.
- 1ª autuação
- 21/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1623 de 19/07/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 117/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 42 a 46).
Ofício SF nº 1624 de 19/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 47).
- 1ª autuação
- 13/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37 a 40) do processo principal.
- 1ª autuação
- 13/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:25 hs.
- 1ª autuação
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 769, de 2005, solicitando urgência para a matéria.
Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ramez Tebet parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.087, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Juvêncio da Fonseca, Wellington Salgado de Oliveira, Aloizio Mercadante e Fernando Bezerra.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23342-23351
- 2ª autuação
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 769, de 2005, solicitando urgência para a matéria.
Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ramez Tebet parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.087, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Juvêncio da Fonseca, Wellington Salgado de Oliveira, Aloizio Mercadante e Fernando Bezerra.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
- 1ª autuação
- 11/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (processado da 1ª autuação)
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde somente poderá receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis. (As emendas apresentadas deverão ser encaminhadas à SGM para publicação do DSF e em avulsos)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 22951-22957
- Publicado no DSF Páginas 22977
- 1ª autuação
- 11/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fls. 31, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 1ª autuação
- 11/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 11/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (processado da 2ª autuação)
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde somente poderá receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis. (As emendas apresentadas deverão ser encaminhadas à SGM para publicação do DSF e em avulsos)
À Comissão de Educação.
- 2ª autuação
- 11/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fls. 31, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 2ª autuação
- 11/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas. (2ª autuação)
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:02