Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 352, de 2005
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 756/2003
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1.015 de 11/11/2005
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1.015 de 11/11/2005
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.646 de 28/12/2005
- Último local:
- 01/12/2005 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 01/12/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 352/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2002.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/10/2005
- Identificação:
- P.S 01725/2005
- Data:
- 04/10/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38980 | 11:05 - Aprovado. À promulgação. À SSEXP. |
| 22/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31554-31555 | Leitura do Parecer nº 1.725, de 2005-CRE, Relator: Senador Wellington Salgado de Oliveira, favorável à matéria. A matéria figurará em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 27/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25658 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . |
| 27/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25345-25347 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSG 82/2003
- Data de Leitura:
- 21/07/2005
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 15/09/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 28/07/2005 - 03/08/2005: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, ENTRADA, TURISMO, NEGÓCIO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, GUATEMALA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/11/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 01/12/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- arquivado
- 24/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2670 de 16/11/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 222/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1015/05 (fls. 26 a 28).
Ofício SF nº 2671 de 16/11/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1015/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 29).
Ofício SF nº 2672 de 16/11/05, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1015/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30).
- 18/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 001015 DE 2005.
DSF - 12/11/2005 PÁG. 39271.
DOU-E- 14/11/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 11/11/2005.
- 11/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.25).
- 10/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às17:30 hs.
- 10/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 11:05 - Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 38980
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2005.
Discussão, em turno único.
- 20/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido, aguardando desobstrução da pauta.
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005
- 06/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
- 05/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.10.2005.
- 04/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005.
- 04/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005.
- 21/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.725, de 2005-CRE, Relator: Senador Wellington Salgado de Oliveira, favorável à matéria.
A matéria figurará em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31554-31555
- 19/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 15/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/09/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 21 a 24 do parecer do Senador Wellington Salgado de Oliveira favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
- 02/09/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 04/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador WELLINGTON SALGADO para relatar.
- 04/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 26/07/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Aguardando o recebimento de emendas.
- 26/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . - Publicado no DSF Páginas 25658
- Publicado no DSF Páginas 25345-25347
- 22/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexada, às fls. 20, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 21/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2019 22:05