Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 354, de 2005

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 988/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 924 de 15/09/2005
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no Nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 05 de dezembro de 2002.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 924 de 15/09/2005
Último local:
17/10/2005 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/10/2005 - ARQUIVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-08-05 às 03:23
Identificação:
Autógrafo - PDS 354/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/07/2005
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no Nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 05 de dezembro de 2002.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/09/2005

PDF
Identificação:
P.S 01637/2005
Data:
09/09/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30977-30978
É lido e aprovado o Requerimento nº 1003, de 2005, subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando que os itens 9 a 19 da Ordem do Dia sejam apreciados antes dos itens 1 a 8.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Gerson Camata.
À promulgação.
À SSEXP.
15/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30973
É lido e aprovado o Requerimento nº 1003, de 2005, subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando que os itens 9 a 19 da Ordem do Dia sejam apreciados antes dos itens 1 a 8.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Gerson Camata.
À promulgação.
À SSEXP.
09/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30418-30419
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.637, de 2005 - CRE, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF.
27/07/2005 Publicado no DSF Páginas 25658
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
27/07/2005 Publicado no DSF Páginas 25354-25362
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSG 96/2003
Data de Leitura:
21/07/2005
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador João Batista Motta (encerrado em 01/09/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
28/07/2005 - 03/08/2005: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, INTERCÂMBIO EDUCACIONAL, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, CURSO DE PÓS GRAUDAÇÃO, CIADÃO, ESTADOS MEMBROS, (MERCOSUL), INCLUSÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/09/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
17/10/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROMUL DEC LEGISL 924/05
ACORDO ENTRE O MERCOSUL E A BOLIVIA SOBRE FORMAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO
PROCESSO ARQUIVADO
26/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2192 de 20/09/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 924/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000924 DE 2005.
DSF - 16/09/2005 PÁG. 031041.
DOU-E- 16/09/2005 PÁG. 00004.
Promulgado em 15/09/2005.
15/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
14/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:13 hs.
14/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1003, de 2005, subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando que os itens 9 a 19 da Ordem do Dia sejam apreciados antes dos itens 1 a 8.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Gerson Camata.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 30977-30978
Publicado no DSF Páginas 30973
13/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2005.
Discussão, em turno único.
09/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2005.
09/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.637, de 2005 - CRE, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30418-30419
02/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
01/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/09/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Presidente designa relator " Ad Hoc", Senador Flexa Ribeiro. Anexadas as folhas 18 a 21 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
18/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
04/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador JOÃO BATISTA MOTTA para relatar.
04/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
26/07/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Aguardando o recebimento de emendas.
26/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Publicado no DSF Páginas 25354-25362
Publicado no DSF Páginas 25658
22/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
21/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2019 03:12