Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 2005
- Iniciativa
- Deputada Federal Celcita Pinheiro (PFL/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5373/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 11.256 de 27/12/2005
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Viaduto Colonizador Ênio Pipino", o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de SINOP, Estado de Mato Grosso, na BR-163.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.256 de 27/12/2005
- Último estado:
- 03/01/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/2005
- Descrição/Ementa
- Denomina "Viaduto Colonizador Ênio Pipino", o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de SINOP, Estado de Mato Grosso, na BR-163.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/11/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/11/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Valdir Raupp. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01956/2005
- Data:
- 30/11/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1110 | 9:00h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 63, de 2006 (nº 931/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.256, de 27 de dezembro de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 08/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43163-43165 | Anunciada a matéria, usa da palvra o Senador Antero Paes de Barros. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Leitura do Parecer nº 2.084, de 2005-CDIR (Relator Senador João Alberto Souza), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.427, de 2005, subscrito pelo Senador João Alberto Souza, de dispensa de publicação. À sanção. À SSEXP. |
| 07/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42961 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 30/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 41702 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 19/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40251-40252 | Leitura do Parecer nº 1.956, de 2005-CE, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Redação). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 19/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40177-40178 | Leitura do Parecer nº 1.956, de 2005-CE, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Redação). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28029 | Leitura. À Comissão de Educação. |
| 18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28021-28022 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/08/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 22/11/2005 - 28/11/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DENOMINAÇÃO, VIADUTO, TREVO VIÁRIO, NOVAÇÃO, VIADUTO COLONIZADOR ÊNIO PIPINO, HOMENAGEM PÓSTUMA, PERSONAGEM ILUSTRE, COLONIZAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, ACESSO, MUNICÍPIO, SINOP, (MT).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/12/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/12/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 03/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- SANCIONADA LEI Nº 11236/05
ARQUIVADO
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 45 de 23/01/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.256, de 27 de dezembro de 2005 (fls. 25).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 15:40 horas.
- 19/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:00h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 63, de 2006 (nº 931/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.256, de 27 de dezembro de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1110
- 03/01/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011256 DE 2005.
DOU - 28/12/2005 PÁG. 00016.
Sancionada em 27/12/2005.
(Retificação feita no DOU do dia 29/12/2005 pág. 00001.
À SGM a pedido.
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2856 de 08/12/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 242/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Ofício SF nº 2857 de 08/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 20).
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:30 hs.
- 07/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usa da palvra o Senador Antero Paes de Barros.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação.
Leitura do Parecer nº 2.084, de 2005-CDIR (Relator Senador João Alberto Souza), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.427, de 2005, subscrito pelo Senador João Alberto Souza, de dispensa de publicação.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43163-43165
- 06/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7/12/2005.
Discussão, em turno único.
- 06/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42961
- 05/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/12/2005
discussão, em turno único.
- 30/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2005.
- 30/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41702
- 28/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 21/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/11/2005 a 28/11/2005.
- 18/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.956, de 2005-CE, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Redação).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40251-40252
- Publicado no DSF Páginas 40177-40178
- 17/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 12, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 01/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Valdir Raupp.
- Parecer
- 20/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 31/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 17/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/08/05.
Aguardando distribuição.
- 17/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 28029
- Publicado no DSF Páginas 28021-28022
- 15/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:50