Requerimento n° 971, de 2005
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação informações sobre possíveis irregularidades que estariam sendo praticadas por órgãos subordinados ao Ministério, conforme denúncia da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - ABMES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/01/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 971/2005
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 01/09/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação informações sobre possíveis irregularidades que estariam sendo praticadas por órgãos subordinados ao Ministério, conforme denúncia da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - ABMES.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/09/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2482 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 321, de 2006, de 20 de dezembro último, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
09/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7180-7182 | Leitura de expediente, cujo primeiro signatário é o Sr. Senador Wellington Salgado, acompanhado dos demais componentes da Comissão de Educação, reiterando os termos do presente Requerimento nº 971, de 2005, no sentido de serem prestadas informações pelo Sr. Ministro da Educação, de vez que as respostas enviadas à referida Comissão não atenderam ao que foi solicitado àquela Pasta, nos termos que especifica. A Presidência defere a solicitação e determina a reiteração do pedido de informações, no prazo máximo de dez dias, nos termos do art. 5º, § 2º, do Ato nº 1, de 2001, da Mesa do Senado Federal. À SSEXP. |
16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45010 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 430, de 2005, de 07 do corrente, encaminhando informações em resposta ao presente Requerimento, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
29/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37560 | Leitura do Parecer nº 1.838, de 2005-CDIR, Relator Senador Papaléo Paes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano. À SSEXP para os devidos fins. |
29/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37547 | Leitura do Parecer nº 1.838, de 2005-CDIR, Relator Senador Papaléo Paes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano. À SSEXP para os devidos fins. |
02/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29973-29974 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUEIRMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), ORGÃO PUBLICO, SUBORDINAÇÃO, POSSIBILIDADE, IRREGULARIDADES, ACORDO, DENÚNCIA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS, (ABMES).
- 16/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 321, de 2006, de 20 de dezembro último, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2482
- 15/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 36, cópia do Ofício SF nº 286, de 12.02.2007, do Senador Papaléo Paes, 1º Suplente de Secretário no exercício da 1ª Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 31 a 35, o original do Ofício nº 321, de 20.12.2006, do Ministro da Educação, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 21/12/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 10/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 381 de 08/03/06, ao Ministro de Estado da Educação reiterando pedido de informações (fls. 30).
- 08/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:15 hs.
- 08/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura de expediente, cujo primeiro signatário é o Sr. Senador Wellington Salgado, acompanhado dos demais componentes da Comissão de Educação, reiterando os termos do presente Requerimento nº 971, de 2005, no sentido de serem prestadas informações pelo Sr. Ministro da Educação, de vez que as respostas enviadas à referida Comissão não atenderam ao que foi solicitado àquela Pasta, nos termos que especifica.
A Presidência defere a solicitação e determina a reiteração do pedido de informações, no prazo máximo de dez dias, nos termos do art. 5º, § 2º, do Ato nº 1, de 2001, da Mesa do Senado Federal.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 7180-7182
- 08/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/03/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF
- 10/01/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 15/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 430, de 2005, de 07 do corrente, encaminhando informações em resposta ao presente Requerimento, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 45010
- 15/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, cópia do Ofício SF nº 2983, de 15 de dezembro de 2005, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 14/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 e 16, o original do Ofício nº 430, de 7.12.2005, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando a resposta ao Requerimento.
- 13/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 14h44.
- 13/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 07/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2588 de 31/10/05, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 14).
- 28/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 28/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.838, de 2005-CDIR, Relator Senador Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 37560
- Publicado no DSF Páginas 37547
- 27/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta
- 27/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de relatório favorável.
- 13/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Papaléo Paes para relatar.
- 02/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 01/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa - Publicado no DSF Páginas 29973-29974
- 01/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:35