Mensagem (SF) n° 380, de 1980
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 99 de 16/09/1981
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS PARA O IMPOSTO QUE TRATA O ITEM I, DO ARTIGO 23, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 99 de 16/09/1981
- Último estado:
- 16/09/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 380/1980
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/12/1980
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS PARA O IMPOSTO QUE TRATA O ITEM I, DO ARTIGO 23, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 98/1981
- Origem externa:
- MSG 613/1980
- Data de Leitura:
- 02/12/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, BENS IMOVEIS.
- 28/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 433 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 502 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 16/09/1981
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000099/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
- 16/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000099/81.
DCN2 17 09 PAG 4388.
- 10/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 09 PAG 4308.
- 10/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 10/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 318, DO SEN JOSE LINS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 10/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 702 - CR.
- 10/09/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 10/09/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 02/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 03 09 PAG 4130.
- 02/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 31/08/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 661 - CF E 662 - CCJ.
DCN2 01 09 PAG 3999.
- 27/08/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 15/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 04/06/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 28/04/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
- 13/04/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 03/12/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 04 12 PAG 7483.
- 03/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28