Projeto de Lei do Senado n° 317, de 2005
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6382/2009
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 10/11/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 317/2005
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/09/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/09/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Arthur Virgílio, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/10/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/10/08, após a leitura, a Comissão aprova o Relatório do Relator, Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. À Comissão de Infra-Estrutura com decisão terminativa conforme despacho ini... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 28/04/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/05/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 01/09/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2005. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.844 de 2009-CCJ, Relator: Senador Arthur Virgílio, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Parecer nº 1.845 de 2009-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria. Leitura do Parecer nº 1.8... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 08/09/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/11/2009
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunicação de arquivamento de matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 52 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 220/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto, foi arquivado, em virtude de rejeição nas Comissões de mérito. |
07/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 57593 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
28/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55191-55192 | Leitura do Parecer nº 1.844 de 2009-CCJ, Relator: Senador Arthur Virgílio, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Parecer nº 1.845 de 2009-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria. Leitura do Parecer nº 1.846 de 2009-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Parecer nº 1.847 de 2009-CI, Relator ad hoc Senador Wellington Salgado, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 125 de 2009, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
28/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55089-55116 | Leitura do Parecer nº 1.844 de 2009-CCJ, Relator: Senador Arthur Virgílio, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Parecer nº 1.845 de 2009-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria. Leitura do Parecer nº 1.846 de 2009-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Parecer nº 1.847 de 2009-CI, Relator ad hoc Senador Wellington Salgado, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 125 de 2009, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53769-53770 | 2:28 hs - Aprovado o Requerimento nº 1.331, de 2008. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Serviços de Infra-Estrutura. |
06/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44202 | Leitura do Requerimento n° 1.331, de 2008, do Senador Wellington Salgado, em que Exa. requer que ao Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2005 que, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência. À SCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
09/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30433-30435 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) Ao Pleg, com destino à CCJ, à CAE e, posteriormente, à CI para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 14/10/2008 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 21/05/2008 - Parecer Oferecido)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 20/05/2009 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 18/12/2008 - Redistribuição)
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 08/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Salgado (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/09/2005 - 16/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/10/2009 - 05/11/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EMPRESA TELEFÔNICA, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, CONHECIMENTO, CONSUMIDOR, VALOR, PREÇO, OFERTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEFONIA BÁSICA, TELEFONE FIXO, TELEFONIA CELULAR, DISPENSA, CONTRATAÇÃO, PROVEDOR, ACESSO, (INTERNET).
- 15/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 220/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto, foi arquivado, em virtude de rejeição nas Comissões de mérito.
- Publicado no DSF Páginas 52
- 14/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Ofício
- 14/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/11/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2521de 10/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 56 a 57).
- 06/11/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 55).
- 06/11/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:25 hs.
- 06/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 57593
- 05/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 29/10/2009 a 05/11/2009.
- 27/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.844 de 2009-CCJ, Relator: Senador Arthur Virgílio, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Parecer nº 1.845 de 2009-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 1.846 de 2009-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Parecer nº 1.847 de 2009-CI, Relator ad hoc Senador Wellington Salgado, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 125 de 2009, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 55191-55192
- Publicado no DSF Páginas 55089-55116
- Avulso de parecer
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 48 e 49, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura.
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2005, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 14/10/2009*************
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2005, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2009.
- 01/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 30/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/10/2009.
- 17/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 16/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2009.
- 01/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2005.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Gilvam Borges, para relatar a presente matéria.
- 24/06/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Gilvam Borges, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
- 20/05/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 20/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CI, para prosseguimento de sua tramitação.
- 20/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
- Parecer
- 18/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 20/05/09.
- 06/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06/05/2009, a matéria foi adiada.
- 04/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão na Reunião do dia 06/05/2009.
- 28/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
- 19/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/12/2008.
Aguardando distribuição.
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2:28 hs - Aprovado o Requerimento nº 1.331, de 2008.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 53769-53770
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 1.331, de 2008, de audiência de outra comissão.
- 05/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 1.331, de 2008, do Senador Wellington Salgado, em que Exa. requer que ao Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2005 que, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
À SCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 44202
- 05/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em atendimento ao OF. SF/1743/2008, de 16 de outubro de 2008, subscrito pelo Senador Garibaldi Alves Filho - Presidente do Senado, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de autoria do Senador Wellington Salgado, solicitando que o Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
Anexado às fls. nº (s) 20 a 23.
À SSCLSF
- 22/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Eduardo Azeredo, para relatar a matéria.
- 22/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 15/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria de Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 14/10/08, após a leitura, a Comissão aprova o Relatório do Relator, Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
À Comissão de Infra-Estrutura com decisão terminativa conforme despacho inicial. - Parecer
- 07/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 23ª Reunião realizada no dia 07/10/2008.
- 26/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 22ª Reunião realizada no dia 26/08/2008
- 21/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
- 15/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
- 26/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 21/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Arthur Virgílio, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 28/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 19/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando recebimento de Emendas (último dia: 16.09.2005).
- 15/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para os devidos fins.
À CCJ.
- 13/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata do Senado Federal, a pedido.
- 12/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12.09.2005
Último dia: 16.09.2005
- 09/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 08/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ, à CAE e, posteriormente, à CI para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 30433-30435
- Texto inicial - PLS 317/2005
- Legislação citada
- 08/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, à CAE e, posteriormente, à CI para decisão terminativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:59