Projeto de Resolução do Senado n° 78, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 21/09/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 149,750,000.00 (cento e quarenta e nove milhões e setecentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Apoio à Inclusão Social no Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 21/09/2005
- Último estado:
- 17/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 78/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/09/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 149,750,000.00 (cento e quarenta e nove milhões e setecentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Apoio à Inclusão Social no Ceará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31440-31443 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.684, de 2005-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.033, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo, Rodolpho Tourinho (Relator), Patrícia Saboya Gomes, Flexa Ribeiro e Tasso Jereissati. Leitura do Parecer nº 1.685, de 2005-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31413-31414 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.684, de 2005-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.033, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo, Rodolpho Tourinho (Relator), Patrícia Saboya Gomes, Flexa Ribeiro e Tasso Jereissati. Leitura do Parecer nº 1.685, de 2005-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31381-31386 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.684, de 2005-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.033, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo, Rodolpho Tourinho (Relator), Patrícia Saboya Gomes, Flexa Ribeiro e Tasso Jereissati. Leitura do Parecer nº 1.685, de 2005-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/09/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, APOIO À INCLUSÃO SOCIAL, ESTADO, (CE).
- 17/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROMUL RESOLUÇÃO 62/05 OPERAÇÃO DE CRÉDITO BIRD E O EST. DO CEARÁ
PROCESSO ARQUIVADO
- 27/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2330 de 21/09/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 197/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 62/05 (fls. 227 a 228).
Ofício SF nº 2331 de 21/09/05, ao Governador do Estado do Ceará comunicando a promulgação da Resolução nº 62/05, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 229).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 2005.
DSF - 22/09/2005 PÁG. 031540 a 031541.
DOU-E- 22/09/2005 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 21/09/2005.
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 223 e 224).
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:45 hs.
- 20/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.684, de 2005-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.033, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo, Rodolpho Tourinho (Relator), Patrícia Saboya Gomes, Flexa Ribeiro e Tasso Jereissati.
Leitura do Parecer nº 1.685, de 2005-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31440-31443
- Publicado no DSF Páginas 31413-31414
- Publicado no DSF Páginas 31381-31386
- 20/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:39