Projeto de Resolução do Senado n° 77, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 21/09/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entra a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio ao Sistema de Proteção Social".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 21/09/2005
- Último estado:
- 17/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 77/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/09/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entra a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio ao Sistema de Proteção Social".
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31443-31445 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.683, de 2005-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.032, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.686, de 2005-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31412-31413 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.683, de 2005-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.032, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.686, de 2005-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31386 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.683, de 2005-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.032, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.686, de 2005-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31378-31380 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.683, de 2005-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.032, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.686, de 2005-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/09/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE APOIO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL, (PASS).
- 17/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROMULGADA RESOLUÇÃO 61/05 - CONTRATAÇÃO CRÉDITO EXTERNO ENTRE BID E PÁSPC
PROCESSO ARQUIVADO
- 27/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2329 de 21/09/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 196/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 61/05 (fls. 186 a 187).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 2005.
DSF - 22/09/2005 PÁG. 031539 a 031540.
DOU-E- 22/09/2005 PÁG. 00001.
Promulgada em 21/09/2005.
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 182 e 183).
- 20/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:45 hs.
- 20/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.683, de 2005-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.032, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.686, de 2005-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31443-31445
- Publicado no DSF Páginas 31378-31380
- Publicado no DSF Páginas 31412-31413
- Publicado no DSF Páginas 31386
- 20/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:38