Mensagem (SF) n° 382, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 255 de 22/09/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JUIZ DE FORA-MG, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 10.304.500,00 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 255 de 22/09/1986
- Último estado:
- 22/09/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 382/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/09/1986
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JUIZ DE FORA-MG, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 10.304.500,00 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 220/1986
- Origem externa:
- MSG 547/1986
- Data de Leitura:
- 15/09/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, DEPARTAMENTO, MUNICIPIO, AGUA, ESGOTO, JUIZ DE FORA, (MG), BANCO PARTICULAR, RECURSOS, (BNH), AMPLIAÇÃO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, ABASTECIMENTO DE AGUA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JUIZ DE FORA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, NO VALOR DE CZ 10.304.500,00 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS).
- 15/10/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 638 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 873
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 22/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SEJADO FEDERAL 000255 DE 1986.
DOFC 24 09 PAG 14403.
DCN2 23 09 PAG 3364.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1987).
- 22/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 608 AO PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
(MG), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 367 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 22/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000255 DE 1986.
DOFC 24 09 PAG 14403.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1655 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 09 PAG 3247.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1655 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1655 LEITURA PARECER 961 - CR.
- 17/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 17/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1655 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1655 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1755 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN HELIO GUEIROS E SEN MARCELO MIRANDA.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1755 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00220 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1655 APROVAÇÃO RQ. 439, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 16/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 17 09 PAG
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:19