Projeto de Lei do Senado n° 345, de 2005
- Autoria
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para submeter o profissional de saúde militar, no exercício dessa profissão, à jurisdição do respectivo conselho regional de fiscalização, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 345/2005
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 30/09/2005
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para submeter o profissional de saúde militar, no exercício dessa profissão, à jurisdição do respectivo conselho regional de fiscalização, e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/09/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 30/09/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
08/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43182 | Aprovado o Requerimento nº 1.235, de 2005, de autoria do Senador Romeu Tuma, a presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CRE. |
02/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 37903 | Leitura do Requerimento nº 1.235, de 2005, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando que a matéria seja também apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
01/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 33602-33603 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 01/11/2005 - Avocação)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 04/10/2005 - 10/10/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, SAÚDE, MILITAR, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CONSELHO REGIONAL, PROFISSÃO, FISCALIZAÇÃO, MÉDICO, CIRURGIÃO, DENTISTA, FARMACÊUTICO, SUJEIÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR, INSCRIÇÃO, INSTAURAÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, ÉTICA, COMUNICAÇÕES, AUTORIDADE MILITAR, REVOGAÇÃO.
Matéria |
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RQS 1235/2005 |
- 16/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº 228-B)
- 20/12/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF para o cumprimento do disposto no art. 332 do RISF.
- 06/12/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator nos termos do art. 89 § 2º do RISF.
- 17/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador ao Senador Mão Santa para relatar.
- 08/12/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 07/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.235, de 2005, de autoria do Senador Romeu Tuma, a presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 43182
- 07/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.235/2005, de audiência da CRE.
- 01/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.235, de 2005, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando que a matéria seja também apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 37903
- 01/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, a pedido para atender leitura de Requerimento perante a Mesa.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 11/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
- 11/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
Matéria aguardando designação de relator.
- 06/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas (06/10 a 10/10/2005).
- 30/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 33602-33603
- Texto inicial - PLS 345/2005
- Legislação citada
- 30/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:52