Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 2005
- Iniciativa
- Deputado Federal Max Rosenmann (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3096/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 11.286 de 13/03/2006
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Rodovia Governador José Richa" o trecho da rodovia BR-476 entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.286 de 13/03/2006
- Último estado:
- 03/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/2005
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Governador José Richa" o trecho da rodovia BR-476 entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8819 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 102, de 2006 (nº 159/2006, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.286, de de 13 de março de 2006. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 22/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5745-5747 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 204, de 2006, solicitando urgência para o projeto. (Matéria apreciada extrapauta, imediatamente, com a aquiescência do Plenário) A Presidência comunica ao Plenário que a matéria não recebeu emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Flávio Arns, Eduardo Azeredo, José Agripino, Romeu Tuma e Marco Maciel. À sanção. À SSEXP. |
| 22/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5737 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 204, de 2006, solicitando urgência para o projeto. (Matéria apreciada extrapauta, imediatamente, com a aquiescência do Plenário) A Presidência comunica ao Plenário que a matéria não recebeu emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Flávio Arns, Eduardo Azeredo, José Agripino, Romeu Tuma e Marco Maciel. À sanção. À SSEXP. |
| 16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45312 | Leitura do Parecer nº 2.247, de 2005, da Comissão de Educação, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45262-45264 | Leitura do Parecer nº 2.247, de 2005, da Comissão de Educação, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 06/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34095-34096 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/10/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 15/02/2006 - 21/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DENOMINAÇÃO, RODOVIA FEDERAL, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, ADRIANÓPOLIS, CURITIBA, (PR), HOMENAGEM PÓSTUMA, EX-GOVERNADOR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/02/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 03/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- SANCIONADA A LEI Nº 11286/06
ARQUIVADO
- 23/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 447 de 22/03/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.286, de 13 de março de 2006 (fls. 27).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 17:00hs.
- 21/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 102, de 2006 (nº 159/2006, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.286, de de 13 de março de 2006.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8819
- 20/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 14/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011286 DE 2006.
DOU - 14/03/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 13/03/2006.
- 23/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 278 de 23/02/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 41/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
(fls. 17 a 19).
Ofício SF nº 277 de 23/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em reisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 20).
- 21/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
- 21/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 21/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 204, de 2006, solicitando urgência para o projeto.
(Matéria apreciada extrapauta, imediatamente, com a aquiescência do Plenário)
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria não recebeu emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Flávio Arns, Eduardo Azeredo, José Agripino, Romeu Tuma e Marco Maciel.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5737
- Publicado no DSF Páginas 5745-5747
- 21/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 14/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/02/2006 a 21/02/2006.
- 15/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.247, de 2005, da Comissão de Educação, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45262-45264
- Publicado no DSF Páginas 45312
- 13/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 13/14, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 07/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma.
- 30/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 06/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/10/05.
Aguardando distribuição.
- 05/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 34095-34096
- 04/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 03/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:13