Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 2005
- Iniciativa
- Deputado Federal Rogerio Silva (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1426/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.260 de 30/12/2005
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.260 de 30/12/2005
- Último estado:
- 04/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/2005
- Descrição/Ementa
- Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/12/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1111 | 9:00h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 67, de 2006 (nº 946/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.260, de 30 de dezembro de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43578 | 09:22 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.431, de 2005, solicitando urgência para o projeto. (Matéria apreciada extrapauta, em regime de urgência) Aprovado o projeto. À sanção. À SSEXP. |
09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43490 | 09:22 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.431, de 2005, solicitando urgência para o projeto. (Matéria apreciada extrapauta, em regime de urgência) Aprovado o projeto. À sanção. À SSEXP. |
02/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42214 | Leitura do Parecer nº 2.067, de 2005-CE, Relator: Senador Leonel Pavan, concluindo favoravelmente à matéria, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
02/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42204-42205 | Leitura do Parecer nº 2.067, de 2005-CE, Relator: Senador Leonel Pavan, concluindo favoravelmente à matéria, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
19/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35264 | Leitura. À Comissão de Educação. |
19/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35255-35256 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Leonel Pavan (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 05/12/2005 - 08/12/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, ANO NACIONAL, TURISMO, DIVULGAÇÃO, PATRIMÔNIO TURÍSTICO, SERVIÇOS TURÍSTICOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/12/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- 04/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 47 de 23/01/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.260, de 30 de dezembro de 2005 (fls. 24).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 15:40 horas.
- 19/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:00h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 67, de 2006 (nº 946/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.260, de 30 de dezembro de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1111
- 03/01/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011260 DE 2005.
DOU - 02/01/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 30/12/2005.
À SGM a pedido.
- 14/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2929 de 13/12/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 248/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 16 a 18).
Ofício SF nº 2930 de 13/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 19).
- 09/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.15).
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 08/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 09:22 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.431, de 2005, solicitando urgência para o projeto.
(Matéria apreciada extrapauta, em regime de urgência)
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43578
- Publicado no DSF Páginas 43490
- 08/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/12/2005 a 09/12/2005.
- 01/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.067, de 2005-CE, Relator: Senador Leonel Pavan, concluindo favoravelmente à matéria, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42214
- Publicado no DSF Páginas 42204-42205
- 30/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
- 29/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 29/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Leonel Pavan.
Anexado à fl. 14 Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Leonel Pavan, aprovado no dia de hoje.
- 23/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leonel Pavan, para relatar.
- 19/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/10/2005.
Aguardando distribuição.
- 18/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 35255-35256
- Publicado no DSF Páginas 35264
- 18/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 17/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:56