Requerimento n° 1170, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério da Fazenda sobre estimativas do impacto fiscal, no período 2005-2007, da eventual entrada em vigor do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2004 - Complementar ou de seus apensados, Projeto de Lei do Senado nº 343, de 2003, Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/02/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1170/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/10/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério da Fazenda sobre estimativas do impacto fiscal, no período 2005-2007, da eventual entrada em vigor do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2004 - Complementar ou de seus apensados, Projeto de Lei do Senado nº 343, de 2003, Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2004.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/10/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 2565 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 17, de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram juntadas, em cópia, ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 65, 2004 - Complementar (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 343, de 2003; 2 e 146, de 2004 - Complemetares), que voltam à Comissão de Assuntos Econômicos. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43460 | 09:22 Leitura do Parecer nº 2.097, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos do seu parecer. Com a aprovação do requerimento acima referido, fica interrompida a tramitação dos projetos de Lei do Senado nºs 65, de 2004, 343, de 2003; 2 e 146, de 2004-Complementares, que tramitam em conjunto, respectivamente. À SSEXP. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43414-43415 | 09:22 Leitura do Parecer nº 2.097, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos do seu parecer. Com a aprovação do requerimento acima referido, fica interrompida a tramitação dos projetos de Lei do Senado nºs 65, de 2004, 343, de 2003; 2 e 146, de 2004-Complementares, que tramitam em conjunto, respectivamente. À SSEXP. |
| 21/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35813-35815 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RQE 44/2005
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ESTIMATIVA, IMPACTO FISCAL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 08/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 31/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 17, de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram juntadas, em cópia, ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 65, 2004 - Complementar (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 343, de 2003; 2 e 146, de 2004 - Complemetares), que voltam à Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2565
- 25/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 20, cópia do Ofício SF nº 80, de 24.01.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 19, o original do Aviso nº 17, de 11 de janeiro de 2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Cópias das referidas informações foram anexadas aos processados dos Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2004 - Complementar, nº 146, de 2004 - Complementar, nº 2, de 2004 - Complementar e nº 343, de 2003 - Complementar.
- 12/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 14/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2865 de 12/12/05, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 14).
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 08/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 09:22
Leitura do Parecer nº 2.097, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos do seu parecer.
Com a aprovação do requerimento acima referido, fica interrompida a tramitação dos projetos de Lei do Senado nºs 65, de 2004, 343, de 2003; 2 e 146, de 2004-Complementares, que tramitam em conjunto, respectivamente.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43460
- Publicado no DSF Páginas 43414-43415
- 07/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 06.12.2005.
- 09/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 26/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 21/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 20/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 35813-35815
- 20/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:36