Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1946
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 1 de 04/10/1946
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para combate à praga de gafanhotos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1 de 04/10/1946
- Último estado:
- 04/10/1946 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1946
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/1946
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para combate à praga de gafanhotos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/1946 | Publicado no DCN Páginas 113 | Votação em discussão única. Proposição aprovada. |
| 04/10/1946 | Publicado no DCN Páginas 113 | Aprovação do requerimento oral do Senador Etelvino Lins para dispensar publicação da redação final da matéria. |
| 04/10/1946 | Publicado no DCN Páginas 112 | Leitura. |
| 04/10/1946 | Publicado no DCN Páginas 112 | Aprovação do requerimento oral do Senador Ivo d'Aquino para dispensar publicação, inclusão em Ordem do Dia e parecer da matéria, a fim de que a proposição seja imediatamente discutida e votada, devido a sua urgência. |
| 04/10/1946 | Publicado no DCN Páginas 112 | Discussão em turno único. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 1/1946
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, COMBATE A PRAGA, GAFANHOTO, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO SUL.
- 08/10/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/10/1946
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 1 de 04/10/1946.
- 03/10/1946
- Ação:
- À sanção com a Mensagem 4 de 03/10/1946.
- 03/10/1946
- Ação:
- Aprovação do requerimento oral do Senador Etelvino Lins para dispensar publicação da redação final da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 113
- 03/10/1946
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Proposição aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 113
- 03/10/1946
- Ação:
- Discussão em turno único.
- Publicado no DCN Páginas 112
- 03/10/1946
- Ação:
- Aprovação do requerimento oral do Senador Ivo d'Aquino para dispensar publicação, inclusão em Ordem do Dia e parecer da matéria, a fim de que a proposição seja imediatamente discutida e votada, devido a sua urgência.
- Publicado no DCN Páginas 112
- 03/10/1946
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 112
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:17