Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1946
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 39/1946
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Suspende por um ano a vigência do § 1º do artigo 50 do Decreto-lei 8347 de 13 de dezembro de 1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/12/1946 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1946
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1946
- Descrição/Ementa
- Suspende por um ano a vigência do § 1º do artigo 50 do Decreto-lei 8347 de 13 de dezembro de 1945.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1687 | Proposição rejeitada, sem debate. |
| 10/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1587 | Leitura do Parecer 47 de 1946 da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao substitutivo apresentado à Proposição 4 de 1946. Relator: Senador Cícero de Vasconcellos. |
| 29/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1241 | Discussão única. O Senador Luiz Carlos Prestes apresenta emenda substitutiva. A proposição, com a emenda, volta à Comissão de Educação e Cultura. |
| 27/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1157 | Leitura do Requerimento 13 de 1946 dos Senadores Flávio Guimarães, Aloysio de Carvalho e Olavo de Oliveira, solicitando urgência para a discussão e votação da Proposição 4 de 1946. |
| 23/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1080 | Leitura do Parecer 25 de 1946 da Comissão de Educação e Cultura, contrário à Proposição 4 de 1946. Relator: Senador Cícero de Vasconcellos. |
| 05/11/1946 | Publicado no DCN2 Páginas 596 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 4/1946
- Indexação:
- SUSPENSÃO, VIGENCIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, CORRELAÇÃO, FREQUENCIA ESCOLAR, EXIGENCIA, COMPARECIMENTO, ALUNO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, REALIZAÇÃO, PROVA FINAL.
- 13/12/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1946
- Ação:
- À Câmara com o Ofício 68 de 12/12/1946, comunicando a rejeição da Proposição 4 de 1946.
- 11/12/1946
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Proposição rejeitada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1687
- 09/12/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 47 de 1946 da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao substitutivo apresentado à Proposição 4 de 1946. Relator: Senador Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 1587
- 28/11/1946
- Ação:
- Ao Senador Cícero de Vasconcellos.
- 28/11/1946
- Ação:
- Discussão única. O Senador Luiz Carlos Prestes apresenta emenda substitutiva. A proposição, com a emenda, volta à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 1241
- 26/11/1946
- Ação:
- Leitura do Requerimento 13 de 1946 dos Senadores Flávio Guimarães, Aloysio de Carvalho e Olavo de Oliveira, solicitando urgência para a discussão e votação da Proposição 4 de 1946.
- Publicado no DCN Páginas 1157
- 20/11/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 25 de 1946 da Comissão de Educação e Cultura, contrário à Proposição 4 de 1946. Relator: Senador Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 1080
- 06/11/1946
- Ação:
- Ao Senador Cícero de Vasconcellos.
- 04/11/1946
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN2 Páginas 596
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18