Denúncia n° 3, de 2005
- Autoria
- Cidadão Márcio José Accioly Xavier
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
Encaminha ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, cópia de documentos que citam a empresa TV CABURAI DE RORAIMA LTDA., que teria como sócio o Senador ROMERO JUCÁ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pelo Conselho de Ética
- Último estado:
- 27/06/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DEN 3/2005
- Autor:
- Cidadão Márcio José Accioly Xavier
- Data:
- 21/10/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, cópia de documentos que citam a empresa TV CABURAI DE RORAIMA LTDA., que teria como sócio o Senador ROMERO JUCÁ.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDENTE, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, CÓPIA, DOCUMENTOS, DENÚNCIA, ENVOLVIMENTO, PARLAMENTAR, CONDIÇÃO, SÓCIO, EMPRESA, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, SENADOR, REPRESENTANTE, BANCADA, ESTADO, (RR).
- 27/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 13/06/2012
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/05/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, Termo de Recebimento de Cópia às fls. 218.
- 18/04/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Certifico a publicação no DSF nº 048, de 30 de março de 2006, fls. 10092/10138, da Ata Circunstanciada da 2ª Reunião de 2006, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 21 de março de 2006, às 10h, na Sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal. (99/173)
- 30/03/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ata da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, realizada em 21/03/2006, que deliberou pelo arquivamento da presente. (fls. 99/215)
- 21/03/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Situação:
- APROVADO PARECER NO CONSELHO
- Ação:
- Juntei despacho do Presidente do Conselho de Ética, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA (fls. 93/98), datado de 9.03.2006, determinando o arquivamento da presente Denúncia.
A decisão foi referendada na 2ª Reunião do Conselho, realizada nesta data, às 10 horas, no Plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 16/11/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Autos conclusos, nesta data, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA.
- 09/11/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Recebi do Gabinete do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, a defesa apresentada pelo Senador ROMERO JUCÁ (fls. 64/92), em atendimento ao despacho de fls. 61/62.
- 28/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 63, Certidão lavrada pela Diretora da SSCOP, MARIA AMÁLIA FIGUEIREDO DA LUZ, certificando a entrega, na data de 27.10.2005, às 18hrs, de cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética de fls. 61/62 juntamente com cópia integral da presente Denúncia, ao Senador ROMERO JUCÁ, que recebeu e assinou o original e a contrafé à fl. 61.
- 28/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, encaminhando ao Senador ROMERO JUCÁ, cópia da Denúncia n.º 3, de 2005 (fls. 61/62).
- 24/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Situação:
- AUTOS ENCAMINHADOS À CONCLUSÃO
- Ação:
- Autos conclusos, nesta data, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em cumprimento ao despacho de fls. 01.
- 24/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício COP/226/2005, do Presidente da OAB/DF, ROBERTO ANTONIO BUSATO, ao Presidente do Senado Federal, RENAN CALHEIROS, encaminhando, fotocópia do Protocolo n.º 4985/2005, dirigido ao Conselho Federal da OAB pelo jornalista MÁRCIO JOSÉ ACCIOLY XAVIER, em desfavor do Senador ROMERO JUCÁ (fls. 24/60).
- 24/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntado, nesta data, petição do Sr. MÁRCIO JOSÉ ACCIOLY XAVIER ao Presidente do Conselho de Ética, Senador JOÃO ALBERTO DE SOUZA, questionando acerca do andamento da presente denúncia (fls. 22/23).
- 24/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntado, nesta data, denúncia, acompanhada de documentos, do Sr. MÁRCIO JOSÉ ACCIOLY XAVIER em desfavor do Senador ROMERO JUCÁ, onde cita a empresa TV CABURAÍ DE RORAIMA LTDA., que teria como sócio o Senador mencionado (fls. 01/21).
- 21/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 60 (sessenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:33