Mensagem (SF) n° 391, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 261 de 22/09/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 276.852.800,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 261 de 22/09/1986
- Último estado:
- 22/09/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 391/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/09/1986
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 276.852.800,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 236/1986
- Origem externa:
- MSG 557/1986
- Data de Leitura:
- 16/09/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MG).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CZ 276.852.800,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZADOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 01/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 638 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 873
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 22/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000261 DE 1986.
DOFC 24 09 PAG 14404.
DCN2 23 09 PAG 3366.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1987).
- 22/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 601 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (MG), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 373 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 22/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000261 DE 1986.
DOFC 24 09 PAG 14404.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1955 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 09 PAG 3269.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 LEITURA PARECER 977 - CR.
- 17/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 17/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1955 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN NIVALDO
MACHADO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00236 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 APROVAÇÃO RQ. 455, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 16/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1915 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 17 09 PAG 3174.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:20