Ofício "S" n° 1383, de 1946

Autoria
Tribunal de Contas e outros
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Do Tribunal de Contas, comunicando recusa de registro do contrato celebrado com a Companhia Brasileira de Instrumentos Científicos Nansen.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/05/1947 - ARQUIVADA

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Identificação:
OFS 1383/1946
Autor:
Tribunal de Contas e outros.
Data:
20/11/1946
Descrição/Ementa
Do Tribunal de Contas, comunicando recusa de registro do contrato celebrado com a Companhia Brasileira de Instrumentos Científicos Nansen.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/1947 Publicado no DCN Páginas 1816
Em virtude de Questão de Ordem levantada pelo Senador Ferreira de Souza, o Parecer 58 foi retirado da Ordem do Dia após aprovação do Plenário nesse sentido. Argumentou o Senador que os pareceres das comissões sobre as comunicações e requerimentos recebidos pelo Senado não devem ser submetidos à deliberação do Plenário, pois este só delibera sobre projetos e indicações, e nunca sobre uma proposta de arquivamento de Ofício, como é o caso do Parecer 58 de 1947.
13/05/1947 Publicado no DCN Páginas 1640-1641
Leitura do Parecer 58 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Ofício 1383 de 1946 do Tribunal de Contas. Relator: Arthur Santos.
Tramitação encerrada
Indexação:
OFICIO, TRIBUNAL DE CONTAS, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÃO, NEGAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA, CORRELAÇÃO, FORNECIMENTO, MATERIAL BELICO, GRANADA, EXERCITO.
29/05/1947
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
21/05/1947
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Ofício 135 de 21/05/1947 ao Presidente do Tribunal de Contas, comunicando o arquivamento do assunto constante do Ofício 1383 de 1946 desse Tribunal.
16/05/1947
Ação:
Em virtude de Questão de Ordem levantada pelo Senador Ferreira de Souza, o Parecer 58 foi retirado da Ordem do Dia após aprovação do Plenário nesse sentido. Argumentou o Senador que os pareceres das comissões sobre as comunicações e requerimentos recebidos pelo Senado não devem ser submetidos à deliberação do Plenário, pois este só delibera sobre projetos e indicações, e nunca sobre uma proposta de arquivamento de Ofício, como é o caso do Parecer 58 de 1947.
Publicado no DCN Páginas 1816
12/05/1947
Ação:
Leitura do Parecer 58 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Ofício 1383 de 1946 do Tribunal de Contas. Relator: Arthur Santos.
Publicado no DCN Páginas 1640-1641
27/03/1947
Ação:
Ao Senador Lucio Correia.
03/12/1946
Ação:
Ao Senador Aloysio de Carvalho.
20/11/1946
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22