Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1946
- Autoria
- Senado Federal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa a despesa do Ministério da Educação e Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1946 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 8/1946
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/1946
- Descrição/Ementa
- Fixa a despesa do Ministério da Educação e Saúde.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1165 | Em virtude da aprovação de requerimento feito pelo Senador Ferreira de Souza, a redação final das emendas ao Projeto de Orçamento, aprovadas pelo Senado, foi dispensada de publicação, a fim de que a redação fosse discutida e votada na mesma sessão. |
27/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1165-1169 | Lido e aprovado, sem debate, o Parecer 44 de 1946 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas. |
27/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1162-1163 | Discussão única e votação das emendas. Projeto aprovado. |
26/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1108-1113 | Leitura do Parecer 33 de 1946 da Comissão de Finanças sobre as emendas apresentadas ao PLS 8 de 1946 - Emendas de Plenário com parecer favorável da Comissão: nº 5 apresentada pelos Senadores Alfredo Neves e Pereira Pinto, nº 8 pelo Senador Roberto Glasser, nº 9 pelo Senador Álvaro Adolfo, nº 11 pelo Senador Mathias Olimpio e nº 14 pelo Senador Aloysio de Carvalho Filho; Emendas de Plenário com parecer contrário da Comissão: nº 4, 6 e 10 apresentadas pelo Senador Alfredo Neves, nº 12 pelo Senador Álvaro Adolfo, nº 13 e 15 pelo Senador Waldemar Pedrosa e nº 18 pelo Senador Levindo Coelho; Emendas de Plenário com substitutivo da Comissão: nº 16 e 7 apresentadas pelo Senador Alfredo Neves; Emendas de Plenário com parecer para destaque: nº 17 apresentada pelos Senadores Luiz Carlos Prestes, Pereira Pinto e Durval Cruz e nº 19 pelo Senador Dario Cardoso; Emendas da Comissão de Finanças: nº 1 a 11. Relator: Vespasiano Martins. |
19/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 943-945 | Discussão encerrada em sessão extraordinária, voltando à Comissão de Finanças para emitir parecer sobre as emendas recebidas. |
19/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 933-936 | São lidas e submetidas a apoiamento as emendas apresentadas ao Projeto 8 de 1946, em sessão ordinária. |
15/11/1946 | Publicado no DSF Páginas 914 | Leitura do Parecer 15 de 1946 da Comissão de Finanças referente ao anexo 15 do PLC 6 de 1946 (PLS 8 de 1946). Relator: Hamilton Nogueira. |
13/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 42-62 Suplemento (nº 36) | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 6/1946
- null PROJ 8/1946
- Indexação:
- SUB ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- Observações:
- O Projeto de Lei da Câmara 6 de 1946, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1947, foi desmembrado nos Projetos de Lei do Senado nº 3 ao nº 15 de 1946, nos termos do art. 147 do Regimento Interno de 1946.
Matéria |
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PLC 6/1946 |
- 18/12/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1946
- Ação:
- Projeto de Lei da Câmara 6 de 1946 sancionado, transformado na Lei 3 de 02/12/1946 (vide observação).
- 26/11/1946
- Ação:
- Lido e aprovado, sem debate, o Parecer 44 de 1946 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas.
- Publicado no DCN Páginas 1165-1169
- 26/11/1946
- Ação:
- Em virtude da aprovação de requerimento feito pelo Senador Ferreira de Souza, a redação final das emendas ao Projeto de Orçamento, aprovadas pelo Senado, foi dispensada de publicação, a fim de que a redação fosse discutida e votada na mesma sessão.
- Publicado no DCN Páginas 1165
- 26/11/1946
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única e votação das emendas. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1162-1163
- 25/11/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 33 de 1946 da Comissão de Finanças sobre as emendas apresentadas ao PLS 8 de 1946 - Emendas de Plenário com parecer favorável da Comissão: nº 5 apresentada pelos Senadores Alfredo Neves e Pereira Pinto, nº 8 pelo Senador Roberto Glasser, nº 9 pelo Senador Álvaro Adolfo, nº 11 pelo Senador Mathias Olimpio e nº 14 pelo Senador Aloysio de Carvalho Filho; Emendas de Plenário com parecer contrário da Comissão: nº 4, 6 e 10 apresentadas pelo Senador Alfredo Neves, nº 12 pelo Senador Álvaro Adolfo, nº 13 e 15 pelo Senador Waldemar Pedrosa e nº 18 pelo Senador Levindo Coelho; Emendas de Plenário com substitutivo da Comissão: nº 16 e 7 apresentadas pelo Senador Alfredo Neves; Emendas de Plenário com parecer para destaque: nº 17 apresentada pelos Senadores Luiz Carlos Prestes, Pereira Pinto e Durval Cruz e nº 19 pelo Senador Dario Cardoso; Emendas da Comissão de Finanças: nº 1 a 11. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 1108-1113
- 18/11/1946
- Ação:
- Discussão encerrada em sessão extraordinária, voltando à Comissão de Finanças para emitir parecer sobre as emendas recebidas.
- Publicado no DCN Páginas 943-945
- 18/11/1946
- Ação:
- São lidas e submetidas a apoiamento as emendas apresentadas ao Projeto 8 de 1946, em sessão ordinária.
- Publicado no DCN Páginas 933-936
- 14/11/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 15 de 1946 da Comissão de Finanças referente ao anexo 15 do PLC 6 de 1946 (PLS 8 de 1946). Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DSF Páginas 914
- 12/11/1946
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 42-62 Suplemento (nº 36)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19