Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1946
- Autoria
- Senado Federal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa a despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1946 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 15/1946
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/1946
- Descrição/Ementa
- Fixa a despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1165 | Em virtude da aprovação de requerimento feito pelo Senador Ferreira de Souza, a redação final das emendas ao Projeto de Orçamento, aprovadas pelo Senado, foi dispensada de publicação, a fim de que a redação fosse discutida e votada na mesma sessão. |
| 27/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1165-1169 | Lido e aprovado, sem debate, o Parecer 44 de 1946 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas. |
| 27/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1164-1165 | Discussão única e votação das emendas. Projeto aprovado. |
| 26/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1120-1122 | Leitura do Parecer 40 de 1946 da Comissão de Finanças sobre as emendas apresentadas ao PLS 15 de 1946 - Emendas de Plenário com parecer favorável da Comissão: s/n e nº 37 apresentada pelo Senador Cícero de Vasconcelos; com parecer favorável com reduções: nº 35 apresentada pelo Senador Dário Cardoso; com parecer para destaque: nº 38 a 46; Emendas da Comissão de Finanças: nº 1 a 3. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 19/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 943-946 | Discussão encerrada em sessão extraordinária, voltando à Comissão de Finanças para emitir parecer sobre as emendas recebidas. |
| 19/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 938-943 | São lidas e submetidas a apoiamento as emendas apresentadas ao Projeto 15 de 1946, em sessão ordinária. |
| 15/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 915 | Leitura do Parecer 22 de 1946 da Comissão de Finanças referente ao anexo 22 do PLC 6 de 1946 (PLS 15 de 1946). Relator: Álvaro Adolfo. |
| 13/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 146-157 Suplemento (nº 36) | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 6/1946
- null PROJ 15/1946
- Indexação:
- SUB ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- Observações:
- O Projeto de Lei da Câmara 6 de 1946, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1947, foi desmembrado nos Projetos de Lei do Senado nº 3 ao nº 15 de 1946, nos termos do art. 147 do Regimento Interno de 1946.
| Matéria |
|---|
| PLC 6/1946 |
- 18/12/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1946
- Ação:
- Projeto de Lei da Câmara 6 de 1946 sancionado, transformado na Lei 3 de 02/12/1946 (vide observação).
- 26/11/1946
- Ação:
- Lido e aprovado, sem debate, o Parecer 44 de 1946 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas.
- Publicado no DCN Páginas 1165-1169
- 26/11/1946
- Ação:
- Em virtude da aprovação de requerimento feito pelo Senador Ferreira de Souza, a redação final das emendas ao Projeto de Orçamento, aprovadas pelo Senado, foi dispensada de publicação, a fim de que a redação fosse discutida e votada na mesma sessão.
- Publicado no DCN Páginas 1165
- 26/11/1946
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única e votação das emendas. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1164-1165
- 25/11/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 40 de 1946 da Comissão de Finanças sobre as emendas apresentadas ao PLS 15 de 1946 - Emendas de Plenário com parecer favorável da Comissão: s/n e nº 37 apresentada pelo Senador Cícero de Vasconcelos; com parecer favorável com reduções: nº 35 apresentada pelo Senador Dário Cardoso; com parecer para destaque: nº 38 a 46; Emendas da Comissão de Finanças: nº 1 a 3. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1120-1122
- 18/11/1946
- Ação:
- Discussão encerrada em sessão extraordinária, voltando à Comissão de Finanças para emitir parecer sobre as emendas recebidas.
- Publicado no DCN Páginas 943-946
- 18/11/1946
- Ação:
- São lidas e submetidas a apoiamento as emendas apresentadas ao Projeto 15 de 1946, em sessão ordinária.
- Publicado no DCN Páginas 938-943
- 14/11/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 22 de 1946 da Comissão de Finanças referente ao anexo 22 do PLC 6 de 1946 (PLS 15 de 1946). Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 915
- 12/11/1946
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 146-157 Suplemento (nº 36)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20