Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 2005
- Iniciativa
- Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4293/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 11.261 de 30/12/2005
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara Patrona do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.261 de 30/12/2005
- Último estado:
- 04/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2005
- Descrição/Ementa
- Declara Patrona do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/12/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1111 | 9:00h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 68, de 2006 (nº 947/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.261, de 30 de dezembro de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43541-43542 | 09:22 - Aprovado o Requerimento nº 1.395, de 2005, lido em sessão anterior, de iniciativa da Comissão de Educação, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário. Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usarem da palavra as Senadoras Iris de Araújo e Heloisa Helena. À sanção. À SSEXP. |
| 02/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42345 | Leitura do Parecer nº 2.068, de 2005-CE, Relatora: Senadora Iris de Araújo, concluindo pela aprovação da matéria, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. Posteriormente, é lido o Requerimento nº 1.395, de 2005, de urgência, para a presente matéria. À SSCLSF. |
| 02/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42214 | Leitura do Parecer nº 2.068, de 2005-CE, Relatora: Senadora Iris de Araújo, concluindo pela aprovação da matéria, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. Posteriormente, é lido o Requerimento nº 1.395, de 2005, de urgência, para a presente matéria. À SSCLSF. |
| 02/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42206-42207 | Leitura do Parecer nº 2.068, de 2005-CE, Relatora: Senadora Iris de Araújo, concluindo pela aprovação da matéria, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. Posteriormente, é lido o Requerimento nº 1.395, de 2005, de urgência, para a presente matéria. À SSCLSF. |
| 12/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39285-39287 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Íris de Araújo (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 05/12/2005 - 08/12/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DECLARAÇÃO, PATRONO, MULHER, FEMINISMO, HOMENAGEM, ESCRITORA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/12/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 49 de 23/01/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhado o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.261, de 30 de dezembro de 2005 (fls. 25).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 15:40 horas.
- 19/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:00h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 68, de 2006 (nº 947/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.261, de 30 de dezembro de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1111
- 03/01/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011261 DE 2005.
DOU - 02/01/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 30/12/2005.
À SGM a pedido.
- 14/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2931 de 13/12/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 249/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Ofício SF nº 2932 de 13/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 20).
- 09/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.16).
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 08/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 09:22 - Aprovado o Requerimento nº 1.395, de 2005, lido em sessão anterior, de iniciativa da Comissão de Educação, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra as Senadoras Iris de Araújo e Heloisa Helena.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43541-43542
- 02/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando desobstrução da pauta para apreciação do Requerimento nº 1.395, de 2005, de urgência.
- 02/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/12/2005 a 09/12/2005.
- 01/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.068, de 2005-CE, Relatora: Senadora Iris de Araújo, concluindo pela aprovação da matéria, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
Posteriormente, é lido o Requerimento nº 1.395, de 2005, de urgência, para a presente matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42214
- Publicado no DSF Páginas 42345
- Publicado no DSF Páginas 42206-42207
- 30/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
- 29/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 29/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Íris de Araújo
Anexado à fl. 14 Requerimento de Urgência, de autoria da Senadora Íris de Araújo, aprovado no dia de hoje.
- 24/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Íris de Araújo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 17/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Íris de Araújo, para relatar.
- 14/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/11/2005.
Aguardando distribuição
- 11/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 39285-39287
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:01