Mensagem (SF) n° 258, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição Federal autorização do Senado Federal, para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 54,350,000.00 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto de Combate à Pobreza no Interior da Bahia - Produzir II - 2ª Fase".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 22/11/2005 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Último estado:
- 22/11/2005 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 258/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/11/2005
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição Federal autorização do Senado Federal, para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 54,350,000.00 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto de Combate à Pobreza no Interior da Bahia - Produzir II - 2ª Fase".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40575-40579 | Leitura do Parecer nº 2007, de 2005-CAE, Relator: Senador Luiz Otávio, sobre a matéria, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 85, de 2005. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 771/2005
- Data de Leitura:
- 21/11/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (BA), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROJETO, COMBATE À POBREZA.,
| Matéria |
|---|
| PRS 85/2005 |
- 22/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2007, de 2005-CAE, Relator: Senador Luiz Otávio, sobre a matéria, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 85, de 2005.
- Publicado no DSF Páginas 40575-40579
- 22/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido nesta órgão nesta data.
Juntei, às fls. 147, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 22/11/2005, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Luiz Otávio, nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 22/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de parecer favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 21/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em, 21.11.2005, o Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, avoca a relatoria da presente matéria.
- 21/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 21/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 21/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 135 (cento e trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 15:37