Projeto de Resolução do Senado n° 85, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 23/11/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 54,350,000.00 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 23/11/2005
- Último estado:
- 15/12/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 85/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/11/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 54,350,000.00 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- P.S 02007/2005
- Data:
- 23/11/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40759-40761 | Leitura do Requerimento nº 1.347, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. Aprovado o Requerimento nº 1.347, de 2005, passando-se à imediata apreciação do projeto com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.012, de 2005-CDIR - Relator Senador Paulo Octávio) À promulgação. À SSEXP. |
| 24/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40747-40748 | Leitura do Requerimento nº 1.347, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. Aprovado o Requerimento nº 1.347, de 2005, passando-se à imediata apreciação do projeto com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.012, de 2005-CDIR - Relator Senador Paulo Octávio) À promulgação. À SSEXP. |
| 23/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40575-40579 | Provenitente da Mensagem nº 258/2005 (nº 777/05, na origem), apresentado como conclusão do Parecer nº 2.007 - CAE, Relator: Senador Luiz Otávio. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (BA), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROJETO, COMBATE À POBREZA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/11/2005 - Discussão, em turno único (Lido e aprovado requerimento de urgência para a matéria. Aprovado o Projeto de Resolução. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 258/2005 |
- 15/12/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROMUL RESOLUÇÃO 65 DE 2005
ARQUIVADO
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2728 de 25/11/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 235/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 65/05 (fls. 155 a 156).
Ofício SF nº 2729 de 25/11/05, ao Governador do Estado da Bahia comunicando a promulgação da Resolução nº 65/05 (fls. 157).
- 28/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 2005.
DSF - 24/11/2005 PÁG. 040689 a o40690.
DOU-E- 24/11/2005 PÁG. 00001.
Promulgada em 23/11/2005.
- 24/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 151 e 152).
- 24/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:55 hs.
- 23/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.347, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto.
Aprovado o Requerimento nº 1.347, de 2005, passando-se à imediata apreciação do projeto com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.012, de 2005-CDIR - Relator Senador Paulo Octávio)
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 40747-40748
- Publicado no DSF Páginas 40759-40761
- 23/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/11/2005 a 30/11/2005.
- 22/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Provenitente da Mensagem nº 258/2005 (nº 777/05, na origem), apresentado como conclusão do Parecer nº 2.007 - CAE, Relator: Senador Luiz Otávio.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40575-40579
- 22/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Autuado como PRS 00085 2005, proveniente da MSF 00258 2005 (Parecer nº 2007, de 2005 - CAE)
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:43