Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1946
- Iniciativa
- Comissão de Educação e Cultura
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 64/1946
- Norma Gerada
- Lei nº 2 de 22/11/1946
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera aprovados os estudantes expedicionários ou convocados em virtude do estado de guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2 de 22/11/1946
- Último estado:
- 20/11/1946 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1946
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1946
- Descrição/Ementa
- Considera aprovados os estudantes expedicionários ou convocados em virtude do estado de guerra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 932-933 | Votação em discussão única das emendas. Proposição aprovada. À sanção. |
| 15/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 915 | Sessão extraordinária. Discussão única das emendas. |
| 13/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 829-830 | Leitura do Parecer 8 de 1946 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição das emendas apresentadas à Proposição 3 de 1946. Relator: Álvaro Maia. |
| 12/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 785-789 | Discussão única encerrada. Apresentação de emendas. |
| 09/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 761-762 | Em virtude de Questão de Ordem levantada pelo Senador Ferreira de Souza, a discussão da Proposição 3 de 1946 foi adiada, devido a não distribuição de seus avulsos. |
| 07/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 676-677 | Leitura do Parecer 5 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Proposição 3 de 1946. Relator: Álvaro Maia. |
| 05/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 596 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 3/1946
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ESTUDANTE, EX COMBATENTE, INCORPORAÇÃO, (FEB), FORÇAS ARMADAS, ESTADO DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
- 27/11/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/11/1946
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionda, transformada na Lei 2 de 22/11/1946.
- 18/11/1946
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única das emendas. Proposição aprovada. À sanção.
- Publicado no DCN Páginas 932-933
- 14/11/1946
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única das emendas.
- Publicado no DCN Páginas 915
- 12/11/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 8 de 1946 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição das emendas apresentadas à Proposição 3 de 1946. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 829-830
- 11/11/1946
- Ação:
- Discussão única encerrada. Apresentação de emendas.
- Publicado no DCN Páginas 785-789
- 07/11/1946
- Ação:
- Em virtude de Questão de Ordem levantada pelo Senador Ferreira de Souza, a discussão da Proposição 3 de 1946 foi adiada, devido a não distribuição de seus avulsos.
- Publicado no DCN Páginas 761-762
- 06/11/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 5 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Proposição 3 de 1946. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 676-677
- 04/11/1946
- Ação:
- Ao Senador Álvaro Maia para relatar .
- 04/11/1946
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 596
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18