Mensagem (SF) n° 399, de 1981
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 17/09/1982
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 522.770.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 17/09/1982
- Último estado:
- 17/09/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 399/1981
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/12/1981
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 522.770.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 15/1982
- Origem externa:
- MSG 598/1981
- Data de Leitura:
- 02/12/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JUAZEIRO, (BA), BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO CURA, PROJETO PILOTO.
- Observações:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO (BA), A ELEVAR EM CRZ 522.770.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 26/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG SM 440 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 444 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 17/09/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000055/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 83).
- 17/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 196 AO PREF MUN JUAZEIRO COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 17/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 108 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 17/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000055/82.
DOFC 21 09 PAG 17677.
DCN2 21 09 PAG 3537.
- 16/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 09 PAG 3504.
- 16/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 16/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 735 - CR.
DCN2 15 09 PAG 3428.
- 14/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 01/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 02 09 PAG 3254.
- 01/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 01/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/03/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 042 - CE, 043 - CCJ E 044 - CM.
DCN2 13 03 PAG 0489.
- 11/03/1982
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/03/1982
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LOMANTO JUNIOR.
- 03/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 08/01/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 06/01/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS OFERECE.
- 05/12/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 03/12/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 04 12 PAG 6942.
- 03/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58