Mensagem (SF) n° 399, de 1994
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US$ 56,544,176,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E SEIS DOLARES), A SER CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SVENSKA HANDELSBANKEN, DESTINADA A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE DEFESA PARA O CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS E PARA AS FRAGATAS PERTENCENTES A MARINHA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 24/08/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 399/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/12/1994
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US$ 56,544,176,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E SEIS DOLARES), A SER CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SVENSKA HANDELSBANKEN, DESTINADA A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE DEFESA PARA O CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS E PARA AS FRAGATAS PERTENCENTES A MARINHA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1201/1994
- Data de Leitura:
- 26/12/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, SVENSKA HANDELSBANKEN, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, SISTEMA, EQUIPAMENTOS, DEFESA, (CFN), FRAGATA, MARINHA, BRASIL.
| Matéria |
|---|
| PRS 91/1995 |
- 24/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 515 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00091 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
DCN2 25 08 PAG 14522 A 14531.
- 22/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO ROCHA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA. (ANEXADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO SEN
EDUARDO SUPLICY).
- 16/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY, COM MINUTA DE
RELATORIO CONTRARIO, CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSO.
- 23/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN EDUARDO SUPLICY.
- 22/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 11/05/1995
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 11/05/1995
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- O CONTRATO COMERCIAL A QUE SE REFERE O AV. 121/MM, FOI
ENCERRADO EM SOBRECARTA, QUE VAI ASSINADA PELO PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS E JUNTADA AO PROCESSO.
- 11/05/1995
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL, JUNTEI O AVISO 121/MM, DO MINISTRO DA MARINHA.
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 23/02/1995
- SF-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA
- Ação:
- JUNTADA RQ. 006 DO SEN MOISES ABRÃO CONTENDO DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 26/01/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART.
89, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 28/12/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
- 27/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 28 12 PAG 9797.
- 27/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 21:29