Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1946
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina seja considerada como o "Dia de Deodoro", a data de 15 de Novembro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/08/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1946
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/1946
- Descrição/Ementa
- Determina seja considerada como o "Dia de Deodoro", a data de 15 de Novembro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7318 | Discussão única da Proposição 7 de 1946, incluída em Ordem do Dia nos termos do artigo 95, letra a, do Regimento Interno de 1946. O Senador Attílio Vivacqua, em nome da Comissão de Constituição e Justiça, emite parecer verbal contrário à Proposição 7 de 1946. |
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7318 | Leitura e aprovação do Requerimento 135 de 1949 do Senador Joaquim Pires, solicitando seja votada nominalmente a Proposição 7 de 1946. |
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7318 | Votação nominal. Proposição rejeitada por 21 votos contra 12. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7056 | Leitura e aprovação, sem discussão, do Requerimento 123 de 1949 do Senador Joaquim Pires que, após afirmar que a Proposição 7 de 1946 fora arquivada, sem se saber por determinação de quem, solicitou seu desarquivamento e inclusão na ordem do dia da próxima sessão, independente de parecer. Após a leitura do Requerimento, o Presidente da sessão esclareceu que houve um equívoco, pois a Proposição não fora arquivada, continua na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 15/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 906 PUB O PLC 7 de 1946 saiu publicado como Proposição 6 de 1946. | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RQS 123/1949
- null PROP 7/1946
- Indexação:
- FIXAÇÃO, DATA NACIONAL, HOMENAGEM, PERSONAGEM ILUSTRE.
- Observações:
- Marechal Deodoro da Fonseca.
- 05/10/1949
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/08/1949
- Ação:
- Ofício 916 de 1949, comunicando à Câmara a rejeição da Proposição 7 de 1946.
- 22/08/1949
- Ação:
- Ao Expediente para comunicar à Câmara dos Deputados.
- 17/08/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação nominal. Proposição rejeitada por 21 votos contra 12.
- Publicado no DCN Páginas 7318
- 17/08/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 135 de 1949 do Senador Joaquim Pires, solicitando seja votada nominalmente a Proposição 7 de 1946.
- Publicado no DCN Páginas 7318
- 17/08/1949
- Ação:
- Discussão única da Proposição 7 de 1946, incluída em Ordem do Dia nos termos do artigo 95, letra a, do Regimento Interno de 1946. O Senador Attílio Vivacqua, em nome da Comissão de Constituição e Justiça, emite parecer verbal contrário à Proposição 7 de 1946.
- Publicado no DCN Páginas 7318
- 10/08/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação, sem discussão, do Requerimento 123 de 1949 do Senador Joaquim Pires que, após afirmar que a Proposição 7 de 1946 fora arquivada, sem se saber por determinação de quem, solicitou seu desarquivamento e inclusão na ordem do dia da próxima sessão, independente de parecer. Após a leitura do Requerimento, o Presidente da sessão esclareceu que houve um equívoco, pois a Proposição não fora arquivada, continua na Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7056
- 19/11/1946
- Ação:
- Ao Senador Clodomir Cardoso.
- 14/11/1946
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 906 PUB O PLC 7 de 1946 saiu publicado como Proposição 6 de 1946.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19