Requerimento n° 1414, de 2005
- Autoria
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e observado o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre os valores arrecadados pela extinta Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - referentes ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC , durante a vigência da Medida Provisória 233 de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/03/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1414/2005
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 06/12/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e observado o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre os valores arrecadados pela extinta Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - referentes ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC , durante a vigência da Medida Provisória 233 de 2004.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. O presente requerimento vai à Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/12/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7197 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 23, de 2006, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 07/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3188 | Leitura do Parecer nº 91, de 2006, da Mesa do Senado, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em 1º de fevereiro do corrente. À SSEXP. |
| 07/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3183 | Leitura do Parecer nº 91, de 2006, da Mesa do Senado, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em 1º de fevereiro do corrente. À SSEXP. |
| 07/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42925-42926 | Leitura. À publicação. O presente requerimento vai à Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), ARRECADAÇÃO, (PREVIC), REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, (TAFIC), PERÍODO, VIGÊNCIA, MEDIDA PROVISÓRIA, ANO, 2004.
- 08/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 23, de 2006, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7197
- 07/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 13, cópia do Ofício SF nº 359, de 07.03.2006, do Senador Papaléo Paes, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando comunicação do Ministro da Previdência Social ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 e 12, o original do Aviso nº 23, de 23.02.2006, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 24/02/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 09/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 178 de 07/02/06, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 10).
- 07/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 06/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 91, de 2006, da Mesa do Senado, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em 1º de fevereiro do corrente.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3188
- Publicado no DSF Páginas 3183
- 01/02/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 17/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 07/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 07/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 06/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
O presente requerimento vai à Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 42925-42926
- RQS 1414/2005
- 06/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:37