Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1946
- Iniciativa
- Deputado Federal EURICO DE SOUZA LEÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 43/1946
- Norma Gerada
- Lei nº 11 de 28/12/1946
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui os oficiais dentistas, convocados para a Força Expediciónaria Brasileira FEB, entre os beneficiados do disposto na alínea b do artigo 1 do Decreto-lei 8159 de 1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11 de 28/12/1946
- Último estado:
- 28/12/1946 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1946
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1946
- Descrição/Ementa
- Inclui os oficiais dentistas, convocados para a Força Expediciónaria Brasileira FEB, entre os beneficiados do disposto na alínea b do artigo 1 do Decreto-lei 8159 de 1945.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1943 | Votação em discussão única. Proposição aprovada. À sanção. |
| 16/12/1946 | Republicado no DCN Páginas 1853 | Leitura do Parecer 55 de 1946 da Comissão de Forças Armadas, favorável à Proposição 18 de 1946. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 16/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1852 | Discussão única. Votação adiada por falta de quórum. |
| 15/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1842 | Leitura do Parecer 55 de 1946 da Comissão de Forças Armadas, favorável à Proposição 18 de 1946. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 14/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1836 | Leitura. À Comissão de Forças Armadas. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 18/1946
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- AMPLIAÇÃO, BENEFICIO, OFICIAL DA RESERVA, DENTISTA, CONVOCAÇÃO, (FEB), SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, INCLUSÃO, QUADRO EXTINTO, EXERCITO. INCLUSÃO, DENTISTA, CIVIL, RESERVA, FORÇAS ARMADAS, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE.
- 10/01/1947
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/12/1946
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 11 de 28/12/1946.
- 18/12/1946
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Proposição aprovada. À sanção.
- Publicado no DCN Páginas 1943
- 15/12/1946
- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 1852
- 14/12/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 55 de 1946 da Comissão de Forças Armadas, favorável à Proposição 18 de 1946. Relator: Ernesto Dornelles.
- Republicado no DCN Páginas 1853
- Publicado no DCN Páginas 1842
- 13/12/0946
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 1836
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20