Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1946
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 118/1946
- Norma Gerada
- Lei nº 10 de 20/12/1946
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00 para atender às despesas com o prosseguimento da construção da Rodovia Ponta Grossa-Foz do Iguaçu.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10 de 20/12/1946
- Último estado:
- 17/12/1946 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/1946
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1946
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00 para atender às despesas com o prosseguimento da construção da Rodovia Ponta Grossa-Foz do Iguaçu.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1644 | Discussão do Parecer 48 de 1946. Redação final aprovada. À sanção. |
| 10/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1587 | Leitura do Parecer 48 de 1946 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final da Proposição 8 de 1946. |
| 07/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1546-1547 | Discussão única e votação. Proposição aprovada. À Comissão de Finanças para redação final. |
| 06/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1482 | Discussão adiada em virtude do falecimento do Dr. Gabriel Monteiro da Silva, chefe da Casa Civil da Presidência da República. |
| 05/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1446 | Leitura do Parecer 45 de 1946, favorável à Proposição 8 de 1946. Relator: Senador Flávio Guimarães. |
| 05/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1446 | Foi submetido à votação o requerimento do Senador Flávio Guimarães, no sentido de ser dispensado interstício para que o Projeto figure na Ordem do Dia da sessão seguinte. Requerimento aprovado. |
| 26/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1101 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 8/1946
- Origem externa:
- MSG 17/1946
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, PONTA GROSSA, FOZ DO IGUAÇU, (PR).
- 20/12/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1946
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 10 de 20/12/1946
- 10/12/1946
- Ação:
- Discussão do Parecer 48 de 1946. Redação final aprovada. À sanção.
- Publicado no DCN Páginas 1644
- 09/12/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 48 de 1946 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final da Proposição 8 de 1946.
- Publicado no DCN Páginas 1587
- 06/12/1946
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única e votação. Proposição aprovada. À Comissão de Finanças para redação final.
- Publicado no DCN Páginas 1546-1547
- 05/12/1946
- Ação:
- Discussão adiada em virtude do falecimento do Dr. Gabriel Monteiro da Silva, chefe da Casa Civil da Presidência da República.
- Publicado no DCN Páginas 1482
- 04/12/1946
- Ação:
- Foi submetido à votação o requerimento do Senador Flávio Guimarães, no sentido de ser dispensado interstício para que o Projeto figure na Ordem do Dia da sessão seguinte. Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1446
- 04/12/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 45 de 1946, favorável à Proposição 8 de 1946. Relator: Senador Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1446
- 25/11/1946
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1101
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19