Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1946
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 13 de 02/01/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Obras e Equipamentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13 de 02/01/1947
- Último estado:
- 02/01/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1946
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1946
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Plano de Obras e Equipamentos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1808 | Leitura do Parecer 54 de 1946 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição 15 de 1946. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 14/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1808-1833 | Votação das emendas. Proposição aprovada. |
| 14/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1805-1808 | Discussão única. |
| 13/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1730-1751 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 15/1946
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, CORRELAÇÃO, VERBA QUATRO, PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS.
- 23/01/1947
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 02/01/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 13 de 02/01/1947.
- 15/12/1946
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Proposição remetida à Câmara, com as emendas.
- 13/12/1946
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação das emendas. Proposição aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1808-1833
- 13/12/1946
- Ação:
- Discussão única.
- Publicado no DCN Páginas 1805-1808
- 13/12/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 54 de 1946 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição 15 de 1946. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1808
- 12/12/1946
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1730-1751
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20