Mensagem (SF) n° 287, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso V, VII e VIII, da Constituição Federal, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa social e Ambiental dos Igarapés de Manaus - Prosamim.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 14/12/2005 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Último estado:
- 14/12/2005 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 287/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/2005
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso V, VII e VIII, da Constituição Federal, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa social e Ambiental dos Igarapés de Manaus - Prosamim.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44871-44878 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2005, solicitando urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romeu Tuma parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente nos termos do Projeto de Resolução nº 90, de 2005, que apresenta. (Parecer nº 2.231, de 2005-PLEN) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 853/2005
- Data de Leitura:
- 14/12/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, EXECUTIVO,ESTADUAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS, (PROSAMIM), MUNICÍPIO, MANAUS, ESTADO, (AM).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/12/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| PRS 90/2005 |
- 14/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2005, solicitando urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romeu Tuma parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente nos termos do Projeto de Resolução nº 90, de 2005, que apresenta. (Parecer nº 2.231, de 2005-PLEN) - Publicado no DSF Páginas 44871-44878
- 14/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 176 (cento e setenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 15:35