Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 2006
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 118/2003
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 38 de 22/02/2006
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 38 de 22/02/2006
- Último estado:
- 04/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2006
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/02/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5743 | Aprovado. À promulgação. À SSEXP. |
15/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5066-5067 | Leitura do Parecer nº 147, de 2006 - CRE, Relator Senador "ad hoc" Sérgio Zambiasi, favorável. À SSCLSF. |
19/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 832 | 14:32h - Continuação. Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
19/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 706-708 | 14:32h - Continuação. Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 11/2003
- Data de Leitura:
- 03/01/2006
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 09/02/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 09/02/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 20/01/2006 - 26/01/2006: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ÁREA, VETERINÁRIA, INSPEÇÃO SANITÁRIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, TRANSPORTE, ANIMAL, MATÉRIA PRIMA, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO BIOLÓGICO, FORRAGEM, RISCOS, TRANSMISSÃO, DOENÇA ANIMAL, FEBRE AFTOSA, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, POLÔNIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/02/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- arquivado
- 10/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 327 de 28/02/06, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 38/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
(fls. 34).
- 08/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 325 de 28/02/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 47/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 38/06 (fls. 31 a 32).
Ofício SF nº 326 de 28/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 38/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 33).
- 08/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000038 DE 2006.
DSF - 23/02/2006 PÁG. 05797.
DOU-E- 23/02/2006 PÁG. 00003.
Promulgado em 22/02/2006.
- 22/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.29).
- 21/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 21/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5743
- 20/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.02.2006.
Discussão, em turno único.
- 15/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para sessão deliberativa ordinária 20.02.2006.
- 14/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 147, de 2006 - CRE, Relator Senador "ad hoc" Sérgio Zambiasi, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5066-5067
- 10/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, neste data 15hs40.
Anexamos à fl 28, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 09/02/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Presidente designa relator "Ad Hoc", Senador Sérgio Zambiasi. Anexadas as folhas 22 a 27 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta comissão nesta data.
À SSCLSF.
- 02/02/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 27/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho para relatar.
- 27/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 18/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando o recebimento de emendas.
- 18/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:32h - Continuação.
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 832
- Publicado no DSF Páginas 706-708
- 06/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria constante da convocação extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Anexamos à fl. 20 cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 03/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:35