Requerimento n° 14, de 2006
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, sejam fornecidas pelo Tribunal de Contas da União informações sobre concorrência pública que deu origem à Portaria nº 450, de 28 de agosto de 2003, do Ministério das Comunicações, que outorga permissão à FM São Bento de Amontada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pindoretama, Estado do Ceará, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.493, de 2004 (SF), tendo em vista o exame da documentação que acompanha o referido projeto de decreto legislativo a qual evidencia problemas que remontam a Comissão de Licitação do Ministério das Comunicações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último estado:
- 06/02/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 14/2006
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 16/01/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, sejam fornecidas pelo Tribunal de Contas da União informações sobre concorrência pública que deu origem à Portaria nº 450, de 28 de agosto de 2003, do Ministério das Comunicações, que outorga permissão à FM São Bento de Amontada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pindoretama, Estado do Ceará, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.493, de 2004 (SF), tendo em vista o exame da documentação que acompanha o referido projeto de decreto legislativo a qual evidencia problemas que remontam a Comissão de Licitação do Ministério das Comunicações.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/02/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 2020 | É lido e aprovado o Requerimento nº 62, de 2006, de autoria do Senador Reginaldo Duarte, solicitando a retirada do presente requerimento. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.493, de 2004, vai à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação em caráter terminativo e a matéria vai para o Arquivo. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, (TCU), CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, RÁDIO, MUNICÍPIO, PINDORETAMA, (CE).
- 06/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 25/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 62, de 2006, de autoria do Senador Reginaldo Duarte, solicitando a retirada do presente requerimento.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.493, de 2004, vai à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação em caráter terminativo e a matéria vai para o Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2020
- 17/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do presente requerimento apresentado como conclusão do Parecer nº 4, de 2006, da Comissão de Educação.
O requerimento lido será apreciado oportunamente.
À SSCLSF.
- 16/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 10:17