Mensagem (SF) n° 77, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor DÉCIO MAURO RODRIGUES DA CUNHA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/07/2006 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 77/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/01/2006
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor DÉCIO MAURO RODRIGUES DA CUNHA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/05/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23665-23666 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 107, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 26, Não 16, Total 42. À SEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
09/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3587-3588 | Leitura do Parecer nº 107, de 2006-CI, Relator Senador Gerson Camata, favorável à indicação. À SSCLSF. |
31/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 2409-2415 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 45/2006
- Data de Leitura:
- 26/01/2006
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 01/02/2006 - Redistribuição)
- Senador Gerson Camata (encerrado em 08/02/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, (ANTAQ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 137 - Seção 2, de 19/07/06, pág. 2, a nomeação do Senhor Décio Mauro Rodrigues da Cunha, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com mandato até 18 de fevereiro de 2009.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1278 de 12/07/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 160/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da indicação do Senhor Décio Mauro Rodrigues da Cunha para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- 12/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 11/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 107, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 26, Não 16, Total 42.
À SEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23665-23666
- Votações nominais:
- 11/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 107, de 2006.
- 08/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 107, de 2006-CI, Relator Senador Gerson Camata, favorável à indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3587-3588
- 08/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 08/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data. 14hs42.
- 08/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovada a indicação do Sr. Décio Mauro Rodrigues da Cunha, para exercer o cargo de Diretor da ANTAQ, com o seguinte resultado: 15 votos SIM, 2 votos NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, totalizando 17 VOTOS. Fizeram uso da palavra para sabatinar o indicado, os Senadores Gerson Camata, Alberto Silva, Flexa Ribeiro e Wellington Salgado. Funcionaram como Escrutinadores os Senadores Wellington Salgado e Mão Santa. Anexei às fls. 18 e 19.
- 07/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório contendo informações necessárias para deliberação da Comissão, (fls. 15 a 17 ).
- 02/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Gerson Camata, para relatar.
- 01/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído ao senhor Senador Gerson Camata, para relatar a matéria.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
- 01/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Romero Jucá, nesta data, sem Minuta de Parecer.
- 31/01/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Romero Jucá, para relatar a matéria.
- 31/01/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor(a) Senador(a) Romero Jucá, distribuo a presente matéria.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
- 30/01/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
- 30/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 2409-2415
- 27/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexadas fls. 10 a 12 com legislação citada.
Matéria constante da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura. Período de 16/12/2005 a 14/02/2006.
Aguardando leitura.
- 26/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:13