Ofício "S" n° 14, de 1947
- Autoria
- MINISTRO DA JUSTIÇA
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Ministério da Justiça encaminhando o expediente (MJ/20497/47) em que o representante do Ministério Público local, a fim de evitar possível defeito de processo, solicita licença prévia para processar o Senhor Luiz Carlos Prestes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/07/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFS 14/1947
- Autor:
- MINISTRO DA JUSTIÇA
- Data:
- 03/07/1947
- Descrição/Ementa
- Do Ministério da Justiça encaminhando o expediente (MJ/20497/47) em que o representante do Ministério Público local, a fim de evitar possível defeito de processo, solicita licença prévia para processar o Senhor Luiz Carlos Prestes.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 3263 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, REMESSA, EXPEDIENTE, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO, SOLICITAÇÃO, LICENÇA PREVIA, SENADOR, OBJETIVO, ABERTURA, PROCESSO CRIMINAL, OBJETIVO, RESPONSABILIDADE PENAL, ENTREVISTA, SENADOR, JORNAL. ACUSAÇÃO, SENADOR, INCITAMENTO, POPULAÇÃO, HOSTILIDADE, FORÇAS ARMADAS. ACUSAÇÃO, SENADOR, INJURIA, PODER PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. ACUSAÇÃO, SENADOR, DECLARAÇÃO, GOVERNO, DITADURA, COMPORTAMENTO, FASCISMO. ACUSAÇÃO, SENADOR, INJÚRIA, (TSE), RETIRADA, REGISTRO, (PC DO B). ACUSAÇÃO, SENADOR, ALEGAÇÕES, PRETENSÃO, GOVERNO, VIOLAÇÃO, ORDEM CONSTITUCIONAL. ACUSAÇÃO, SENADOR, PROPAGANDA, ATENTADO, SEGURANÇA, ESTADO, PROVOCAÇÃO, CRISE, GOVERNO.
- Observações:
- O Ofício S 14 de 1947 contém, em anexo, um exemplar do jornal Tribuna Popular de 05/06/1947, onde saiu publicada a entrevista do Senador Luiz Carlos Prestes.(arquivado na mapoteca).
- 14/07/1954
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/07/1947
- Ação:
- Ao Senador Augusto Meira.
- 03/07/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3263
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30