Requerimento n° 127, de 2006
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre as denúncias de irregularidades em contrato no âmbito do Programa Primeiro Emprego.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/04/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 127/2006
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 07/02/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre as denúncias de irregularidades em contrato no âmbito do Programa Primeiro Emprego.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/02/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/02/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 14379 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 823/2006, do Ministro do Trabalho e Emprego, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas em cópia ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9120 | Leitura do Parecer nº 214, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9111 | Leitura do Parecer nº 214, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
08/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3474-3475 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTE), EMPRESA COBRA TECNOLOGIA, ESCLARECIMENTOS, DENÚNCIA, IRREGULARIDADES, CONTRATO, ÂMBITO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPRÊGO.
- 19/05/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 04/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 823/2006, do Ministro do Trabalho e Emprego, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas em cópia ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14379
- 02/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 20, cópia do Ofício SF nº 678, de 02.05.2006, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 28/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 20, o original do Ofício nº 823, de 26.04.2006, do Ministro do Trabalho e Emprego, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 26/04/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 27/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 466 de 23/03/06, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego solicitando informações (fls. 15).
- 22/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 22/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 214, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 9120
- Publicado no DSF Páginas 9111
- 21/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 22/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 08/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar
- 08/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 07/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3474-3475
- RQS 127/2006
- Legislação citada
- 07/02/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 10:38