Requerimento n° 140, de 2006
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 215, inciso I, alínea "a", e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda informações sobre a situação do endividamento externo brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/01/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 140/2006
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Data:
- 08/02/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 215, inciso I, alínea "a", e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda informações sobre a situação do endividamento externo brasileiro.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/02/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1282 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 512, de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
04/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 14086 | Anunciando o recebimento do Aviso n° 160/2006, de 24 de abril último, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9120 | Leitura do Parecer nº 216, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9111-9112 | Leitura do Parecer nº 216, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
09/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3589-3590 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ESCLARECIMENTOS, ANTECIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PAGAMENTO, DÍVIDA EXTERNA, BRASIL.
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ARQUIVADO
- 08/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 512, de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1282
- 07/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento.
- 16/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 144 a 248, o original do Aviso nº 512, de 13.12.2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 14/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 14/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 06/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2066 de 06/12/06, ao Ministro de Estado da Fazendo reiterando pedido de informações (fls. 143).
- 06/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 06/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para reiterar o pedido de informações, conforme nota taquigráfica do pronunciamento da Senadora Heloísa Helena, feito nesta data, juntado ao processo às fls. 140/142.
À SEXP.
- 30/11/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PEDIDO (IDALINA - RAMAL 4077)
- 08/05/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciando o recebimento do Aviso n° 160/2006, de 24 de abril último, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14086
- 27/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 131, cópia do Ofício SF nº 671, de 26.04.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 130, o original do Aviso nº 160, de 24.04.2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 25/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 27/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 468 de 23/03/06, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 15).
- 22/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 22/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 216, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 9111-9112
- Publicado no DSF Páginas 9120
- 21/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 16/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 09/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 09/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 08/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3589-3590
- RQS 140/2006
- 08/02/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 10:39